Conteúdos jurídicos de Servidor — página 3

Guias, artigos e respostas sobre Servidor, com fonte oficial e revisão de advogado.

1. Erro de enquadramento após reestruturação da carreira
2. Escolaridade e diploma: quando o concurso pode exigir de fato
3. Estabilidade da gestante em cargo em comissão
4. Estabilidade do servidor: o prazo e a avaliação que a confirmam
5. Estatutário e celetista: dois regimes, direitos diferentes
6. Excesso de prazo na conclusão do processo disciplinar
7. Executar a sentença que reconheceu diferenças remuneratórias
8. Existe auxílio-reclusão para servidor público federal preso?
9. Exoneração a pedido durante o processo disciplinar
10. Exoneração ad nutum do cargo em comissão
11. Exoneração e demissão: qual é a diferença
12. Exoneração no meio do ano: o servidor tem direito ao 13º proporcional?
13. Exoneração por reprovação no estágio exige processo com defesa
14. Experiência profissional em concurso: quando e como comprovar
15. Extinção do cargo e disponibilidade: o que acontece com o servidor estável
16. Falecimento no curso do processo disciplinar e seus efeitos
17. Falta disciplinar que também é crime: o prazo penal se aplica
18. Filho inválido ou com deficiência do servidor falecido: como pedir a pensão
19. Função de confiança x cargo em comissão: o que muda
20. Fórmula de cálculo dos proventos no regime próprio
21. Gestante convocada para o TAF: existe direito à nova data?
22. Gratificação por encargo de curso ou concurso na prática
23. Gravar conversa para se defender no processo disciplinar
24. Greve no serviço público: o que muda sem lei específica
25. Incapacidade permanente: quando o servidor deixa a atividade
26. Incompatibilidade entre deficiência e cargo: como contestar a inaptidão
27. Instauração de processo a partir de denúncia sem autor
28. Interrupção e retomada da prescrição no processo disciplinar
29. Investigação social e processo sem condenação: os limites da eliminação
30. Isenção da taxa de concurso: passo a passo do pedido
31. Julgamento que agrava a penalidade proposta pela comissão
32. Liberdade sindical do servidor: o que a Constituição assegura
33. Licença para assuntos particulares: o que o art. 91 exige
34. Licença para tratamento de saúde: o papel da perícia oficial
35. Licença-capacitação do servidor: regras do art. 87
36. Licença-prêmio não gozada: o que a lei garante em dinheiro
37. Liminar cassada depois de anos recebendo a diferença: o que muda
38. Limite de despesa de pessoal como justificativa para não nomear
39. Limite de idade em concurso: quando o edital pode e quando não pode
40. Mandado de segurança contra a preterição na nomeação
41. Negaram o auxílio-moradia ou exigiram devolução: o que conferir?
42. Nomeação tornada sem efeito por perda do prazo de posse
43. Novo edital publicado com concurso anterior ainda vigente
44. O alcance da Lei 8.112 fora da esfera federal
45. O anuênio do servidor federal ainda pode ser concedido?
46. O que a Lei 8.112 chama de dever funcional do servidor
47. O que a lei garante em assistência à saúde do servidor
48. O que acontece com o cargo do servidor convocado
49. O que fazer quando o governo não concede a revisão geral anual
50. O que realmente sobra do abono de permanência no contracheque