Área Imobiliário na rede jurídica
Esta área reúne os 675 temas da área Imobiliário que o acervo jurídico do portal publica e que a rede social espelha. Cada tema tem página própria na rede, com as dúvidas abertas nele e uma assinatura que avisa quando aparece uma nova.
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Dúvidas recentes desta área
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Temas desta área — página 1 de 14, de 675 no total
Mesmo defeito em várias unidades: agir junto contra a construtora
Ação demarcatória: fixar judicialmente a linha divisória
Ação renovatória: os requisitos do art. 51 para renovar o aluguel
Ação revisional de aluguel: como ajustar o valor ao mercado
Construção em terreno alheio: quem fica com a obra?
Acessibilidade no condomínio: obra que a assembleia não recusa
Acordo de desocupação descumprido: quando cabe liminar
Como parcelar dívida de condomínio atrasada
Adimplemento substancial: critérios e limites no imóvel
Adjudicação compulsória: obter a escritura na Justiça
Adjudicação: quando o credor pode ficar com o imóvel penhorado
Adjudicação compulsória extrajudicial: passo a passo no cartório
Imóvel consolidado: ainda é possível exercer preferência?
Leilão fiduciário: quem recebe ou paga o saldo final
Águas do terreno superior: o que o vizinho de baixo deve aceitar
Condomínio pode proibir aluguel por Airbnb no prédio?
Propriedade fiduciária: posse, uso e limites
Mudar a fachada do prédio exige unanimidade? Entenda
Locador pode cobrar aluguel antecipado? Regras e exceções
Aluguel escalonado em contrato comercial: como revisar
Irmão mora sozinho no imóvel herdado: os demais têm direito
Aluguel percentual sobre faturamento: como funciona no shopping
Condomínio pode proibir cachorro ou gato no apartamento?
Contrato de aluguel proíbe animal: como analisar a cláusula
Animus domini: o que significa e por que sustenta a usucapião
Construção sem alvará: como legalizar junto ao registro
Ar-condicionado na fachada: o que o condomínio veta
Anular deliberação de assembleia: prazo e fundamentos
Aqueduto: posso canalizar água pelo terreno do vizinho?
Terreno com área menor que a escritura: abatimento ou rescisão
Área de Preservação Permanente (APP): o que caracteriza
Área de lazer entregue diferente da maquete: e agora?
Sinal e multa contratual juntos: dá para cobrar os dois valores?
Arras confirmatórias e penitenciais: o que muda no sinal
Vendedor desistiu após o sinal: devolução em dobro é automática?
Desisti da compra depois do sinal: perco tudo ou parte do valor?
Sinal pago só por recibo, sem contrato: qual proteção existe
Arras confirmatórias x penitenciais: qual regra vale
Arrematação de imóvel: quem paga as dívidas anteriores?
Arrendamento rural: prazo mínimo e retomada antecipada
Preferência do arrendatário na venda do imóvel rural
Imóvel rural para empresa: arrendamento ou locação
Arrendatário rural: pode defender a posse da terra alheia
Assinei no estande de vendas: tenho sete dias para desistir?
Árvore na linha divisória: quem decide sobre o corte
Árvore vizinha com risco de queda: como agir antes do dano
Árvore do vizinho caiu e causou dano: quem responde?
Obra parada há meses: o que os compradores podem fazer
Assembleia sem convocar todos: como anular a decisão