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Conteúdos jurídicos de Jurisprudência — página 169

Guias, artigos e respostas sobre Jurisprudência, com fonte oficial e revisão de advogado.

  1. Tema 507 do STJ: Impossibilidade da cumulação da multa aplicada
  2. Tema 508 do STJ: Representante da Fazenda Pública Municipal (caso
  3. Tema 509 do STJ: Possibilidade de a concessionária de energia elétrica
  4. Tema 51 do STJ: Necessidade de participação da Caixa Econômica Federal
  5. Tema 510 do STJ: Pagamento pelo Ministério Público de despesas
  6. Tema 511 do STJ: Aplicação dos expurgos inflacionários
  7. Tema 512 do STJ: Atualização monetária das contribuições devolvidas
  8. Tema 513 do STJ: Súmula 252/STJ, por ser específica para a correção
  9. Tema 514 do STJ: Quitação relativa à restituição
  10. Tema 515 do STJ: Prescrição e Decadência
  11. Tema 516 do STJ: Licença-Prêmio
  12. Tema 517 do STJ: Despeito de situações fáticas variadas no tocante
  13. Tema 519 do STJ: Prazo prescricional da ação individual de cobrança
  14. Tema 52 do STJ: Cobrança de comissão de permanência
  15. Tema 520 do STJ: Tratando-se de contrato de mútuo para aquisição
  16. Tema 521 do STJ: Legitimidade do adquirente de imóvel por meio
  17. Tema 523 do STJ: Legitimidade do adquirente de imóvel por meio
  18. Tema 524 do STJ: Atos Processuais
  19. Tema 525 do STJ: Arbitramento de honorários advocatícios em execução
  20. Tema 526 do STJ: Atribuição de efeitos suspensivos aos embargos
  21. Tema 527 do STJ: Imposto de renda da pessoa física
  22. Tema 528 do STJ: Existência de interesse de agir do consumidor
  23. Tema 529 do STJ: Prazo prescricional para se postular a incorporação
  24. Tema 53 do STJ: Substituição da Taxa Referencial - TR - pelo Índice
  25. Tema 530 do STJ: Notificação extrajudicial realizada e entregue
  26. Tema 531 do STJ: Gratificações da Lei 8.112/1990
  27. Tema 532 do STJ: Trabalho urbano de um dos membros do grupo familiar
  28. Tema 533 do STJ: Repercussão de atividade urbana do cônjuge
  29. Tema 534 do STJ: Normas regulamentadoras
  30. Tema 535 do STJ: Isenção do Imposto de Renda dos rendimentos recebidos
  31. Tema 536 do STJ: Necessidade de intimação pessoal do devedor
  32. Tema 537 do STJ: Legitimidade do consumidor para propor ação
  33. Tema 538 do STJ: Fixação de limitação temporal para o recebimento
  34. Tema 539 do STJ: Competência para processar e julgar litígio
  35. Tema 54 do STJ: Obrigatoriedade da contratação de Seguro Habitacional
  36. Tema 540 do STJ: Auxílio cesta-alimentação
  37. Tema 541 do STJ: ICMS incidente sobre a energia elétrica consumida
  38. Tema 542 do STJ: Indenização do seguro DPVAT
  39. Tema 544 do STJ: Suporte de incidência do prazo decadencial
  40. Tema 545 do STJ: Aplicação do prazo prescricional
  41. Tema 546 do STJ: Lei vigente por ocasião da aposentadoria
  42. Tema 547 do STJ: Direito dos Auditores Fiscais da Receita Federal
  43. Tema 548 do STJ: Índice de 28,86%
  44. Tema 549 do STJ: Direito dos Auditores Fiscais da Receita Federal
  45. Tema 55 do STJ: Possibilidade de tutela cautelar com vistas
  46. Tema 550 do STJ: Necessidade de homologação judicial para validar
  47. Tema 551 do STJ: Legitimidade passiva da Brasil Telecom S/A
  48. Tema 552 do STJ: Termo final do prazo para o ajuizamento da ação
  49. Tema 553 do STJ: Prazo prescricional em ação indenizatória ajuizada
  50. Tema 554 do STJ: Possibilidade de admitir prova exclusivamente

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