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Conteúdos jurídicos de Jurisprudência — página 162

Guias, artigos e respostas sobre Jurisprudência, com fonte oficial e revisão de advogado.

  1. Tema 142 do STJ: Prazo de prescrição quinquenal para pleitear
  2. Tema 1421 do STJ: Urbana (Pensão por Morte (Art. 74/9))
  3. Tema 1424 do STJ: Demonstração da hipossuficiência
  4. Tema 1429 do STJ: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
  5. Tema 143 do STJ: Contrariedade aos artigos 535
  6. Tema 144 do STJ: Descontos incondicionais nas operações mercantis
  7. Tema 145 do STJ: Períodos de aplicação da Taxa Selic nos juros de mora
  8. Tema 1455 do STJ: Diferença entre o valor antecipado com base
  9. Tema 146 do STJ: Prazo prescricional para cobrança de multa
  10. Tema 147 do STJ: Prazo prescricional para cobrança de multa
  11. Tema 148 do STJ: Benefício mínimo a partir da CF/88 (art. 201
  12. Tema 149 do STJ: Possibilidade de imposição de multa diária
  13. Tema 15 do STJ: Admissibilidade da conversão dos valores
  14. Tema 150 do STJ: Verbas concedidas ao empregado
  15. Tema 151 do STJ: Indenização recebida pela adesão a programa
  16. Tema 152 do STJ: Maiores índices expurgados do FGTS para fins
  17. Tema 153 do STJ: Reconhecimento da inexigibilidade da tarifa cobrada
  18. Tema 156 do STJ: Alegação de impossibilidade de condicionamento
  19. Tema 157 do STJ: Princípio da Insignificância
  20. Tema 158 do STJ: Também com relação ao recebimento antecipado de 10%
  21. Tema 159 do STJ: Limitações ao Poder de Tributar
  22. Tema 16 do STJ: Imposição de pena de deserção (não-conhecimento
  23. Tema 160 do STJ: Valor do frete (referente ao transporte do veículo
  24. Tema 161 do STJ: Inclusão do valor do frete na base de cálculo do ICMS
  25. Tema 162 do STJ: Tributação isolada e autônoma do imposto de renda
  26. Tema 163 do STJ: Prazo decadencial quinquenal para o Fisco constituir
  27. Tema 164 do STJ: Possibilidade de correção monetária de créditos
  28. Tema 165 do STJ: Legalidade da exigência de Certidão Negativa
  29. Tema 166 do STJ: Possibilidade de substituição da CDA antes
  30. Tema 167 do STJ: Incidência do imposto de renda sobre as verbas pagas
  31. Tema 168 do STJ: Aquisição de bens integrantes do ativo permanente
  32. Tema 169 do STJ: Auxílio condução consubstancia compensação
  33. Tema 17 do STJ: Dispensa de reexame necessário
  34. Tema 170 do STJ: Possibilidade de creditamento de ICMS incidente
  35. Tema 171 do STJ: Retenção da contribuição para a seguridade social
  36. Tema 172 do STJ: Demanda envolvendo questões referentes ao empréstimo
  37. Tema 173 do STJ: 'contribuinte de fato' (in casu
  38. Tema 174 do STJ: ITR/ Imposto Territorial Rural
  39. Tema 175 do STJ: Seja porque o art. 530 do CPC
  40. Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução
  41. Tema 177 do STJ: Ação penal nos crimes de lesão corporal leve
  42. Tema 178 do STJ: Diferenças de correção monetária resultantes
  43. Tema 179 do STJ: Perda da pretensão executiva tributária pelo decurso
  44. Tema 18 do STJ: Majoração do auxílio-acidente
  45. Tema 180 do STJ: Inexiste qualquer ilegalidade/inconstitucionalidade
  46. Tema 181 do STJ: Possibilidade de acumulação
  47. Tema 182 do STJ: Exibilidade do depósito prévio para o conhecimento
  48. Tema 183 do STJ: Incidência de ICMS sobre os encargos financeiros
  49. Tema 184 do STJ: Valor dos honorários advocatícios em sede
  50. Tema 185 do STJ: Limitação do valor da renda per capita familiar

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