Área Tributário na rede jurídica
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Temas desta área — página 4 de 10, de 473 no total
Benefício de ICMS sem convênio ainda vale? Veja a convalidação
Riscos do incentivo fiscal de ICMS para atrair sua empresa
Importação por conta e ordem: quem é o contribuinte
ICMS na importação: qual estado tem direito ao imposto
ICMS e ISS na transição ao IBS: calendário até 2033
ICMS não incide sobre provedor de acesso à internet
Restaurante paga ICMS ou ISS sobre as refeições?
Complemento de ICMS-ST por venda acima da base presumida
ICMS-ST e DIFAL na mesma venda interestadual
MVA do ICMS-ST superavaliada: como contestar a margem
ICMS-ST na prática: substituto, substituído e funcionamento
ICMS-ST por estado: por que a lista de produtos varia
Ressarcimento de ICMS-ST na venda interestadual: como pedir
Venda abaixo da base presumida dá restituição de ICMS-ST?
ICMS-ST pago a mais: o consumidor final pode reclamar?
Transferência entre filiais: ICMS e créditos desde 2024
ICMS sobre TUST e TUSD após o Tema 986
ICMS-comunicação sobre TV por assinatura e SVA agregado
IOF em empréstimo entre empresas do mesmo grupo
IPTU cobrado sobre metragem maior que a real
IPTU cobrado errado: prazo para impugnar o lançamento
Prefeitura cobra IPTU de templo ou entidade imune
Isenção de IPTU para aposentado de baixa renda: requisitos
Isenção de IPTU para pessoa com deficiência: requisitos
Alugar o imóvel isento de IPTU faz perder o benefício?
Moro em loteamento irregular: preciso pagar IPTU?
IPTU progressivo no tempo: quando o município pode aumentar
IPTU aumentado por planta genérica: como contestar o valor venal
Parcela isenta aos 65 anos: limite e mais de uma fonte
Aluguel: IPTU, condomínio e comissão reduzem a base?
DIMOB: como a imobiliária informa seu aluguel à Receita
Livro-caixa do autônomo: despesas que reduzem o imposto
Carnê-leão do aluguel recebido de pessoa física
Carnê-leão atrasado: multa isolada de 50% e regularização
Casal: declaração conjunta ou separada no Imposto de Renda?
Imposto sobre venda de criptomoedas: quando pagar
Prejuízo com criptomoeda compensa ganho futuro?
Reforma entra no custo do imóvel? Documentos e limites
Day trade com prejuízo: como compensar no DARF
Até quando a Receita pode cobrar diferença de IR antigo
Décimo terceiro com IR retido a maior: como conferir
Dedução de educação: o que entra e o limite de R$ 3.561,50
Dependente em duas declarações: regra para pais separados
Filho que trabalha pode continuar como dependente?
Doação de imóvel a filho: quando o doador paga IR
Doação recebida: como declarar dinheiro ou bem no IR
Declaração de espólio: do ano da morte à partilha
Imóvel antigo: fatores que reduzem o ganho de capital
Fundos fechados e come-cotas: regra e exceções