Conteúdos jurídicos de Súmulas — página 2
Guias, artigos e respostas sobre Súmulas, com fonte oficial e revisão de advogado.
- Construtora paga diferencial de ICMS ao comprar material de fora?
- Conta de água cobrada por faixas: a cobrança progressiva é permitida?
- Contribuição previdenciária patronal sobre o terço de férias
- Correção do dano moral desde o arbitramento: a Súmula 362 do STJ
- Correção monetária do prejuízo por ato ilícito: a Súmula 43 do STJ
- Crime desclassificado: ainda cabe suspensão condicional do processo?
- Culpa recíproca: quanto o trabalhador recebe da rescisão
- Cumular dano material e moral do mesmo fato: a Súmula 37 do STJ
- Código do Consumidor vale para previdência privada aberta?
- DPVAT não pago pelo dono do veículo: Súmula 257
- DPVAT proporcional ao grau de invalidez: Súmula 474
- Dano estético e dano moral na mesma ação: a Súmula 387 do STJ
- Dano moral menor que o pedido faz o autor perder a causa?
- Dano moral na cobertura de danos pessoais: Súmula 402
- Dano pequeno em relação doméstica pode ser tratado como insignificante?
- Declarei o tributo e não paguei: o crédito já está constituído?
- Dedução do DPVAT da indenização civil: Súmula 246
- Demissão após doença grave pode ser considerada discriminatória?
- Demora do cartório para citar pode causar prescrição?
- Desde quando conta a aposentadoria por invalidez ganha na Justiça
- Desdobramento de cátedra e o direito do professor catedrático
- Desisti do imóvel na planta: quanto a construtora devolve?
- Dá para arquivar o processo por prescrição usando a pena que eu teria?
- E-book e leitor digital pagam imposto? A Súmula Vinculante 57 responde
- Em qual cidade entrar com paternidade e pensão do meu filho
- Embriaguez e indenização no seguro de vida: Súmula 620
- Empregado que assume a diretoria mantém o vínculo?
- Emprego público sem concurso: quais efeitos restam no contrato nulo?
- Empresa fechou sem baixa: a dívida fiscal alcança o sócio?
- Empresa sem dinheiro para custas pode pedir justiça gratuita?
- Enfiteuse em atraso: até quando o foreiro podia pagar
- Estabilidade terminou: cabe reintegração ou indenização?
- Execução fiscal sem bens por muitos anos pode prescrever?
- Existe prazo para pedir o reconhecimento de paternidade?
- Existe teto de juros no cartão de crédito? O que diz a Súmula 283
- Extranumerário equiparado a efetivo: o que a equiparação não incluía
- Feriado trabalhado sem compensação: o dobro da Súmula 146 do TST
- Fiador fora da ação de despejo responde pela execução?
- Fiador responde por renovação de aluguel que não assinou?
- Fiança sem assinatura do cônjuge tem validade?
- Fico à disposição pelo celular fora do horário: é sobreaviso?
- Filho fez 18 anos: posso parar de pagar pensão sozinho?
- Fiz melhorias no imóvel alugado: tenho direito a reembolso?
- Flagrante armado pela polícia é válido?
- Fraude bancária feita por terceiro: quando há responsabilidade do banco
- Furto de veículo em estacionamento: a responsabilidade da Súmula 130 do STJ
- Férias não gozadas por necessidade do serviço pagam IR?
- Férias proporcionais da rescisão têm imposto de renda?
- Grávida tem estabilidade em contrato por prazo determinado?
- Homologuei a rescisão: ainda posso cobrar diferenças depois?