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Conteúdos jurídicos de Súmulas — página 4

Guias, artigos e respostas sobre Súmulas, com fonte oficial e revisão de advogado.

  1. Posso abrir mão do aviso prévio para sair antes do emprego?
  2. Posso me divorciar antes de dividir os bens do casal?
  3. Posso ser preso por não devolver um bem sob minha guarda?
  4. Posso ser processado por sonegação antes do fim do processo fiscal?
  5. Posso validar por mandado de segurança uma compensação já feita?
  6. Prazo de três anos para cobrar DPVAT: Súmula 405
  7. Preciso depositar o imposto para discuti-lo na Justiça? Súmula Vinculante 28
  8. Prefeitura pode aumentar o IPTU acima da inflação por decreto?
  9. Purgação da mora na locação comercial antes da Lei do Inquilinato
  10. Qual a multa máxima por atraso no contrato com o banco
  11. Qual lei vale para a pensão por morte: a da época do óbito
  12. Qual lei vale quando o crime continua após a mudança legislativa?
  13. Qual o limite dos juros de mora no contrato com o banco
  14. Qual o prazo para processar a construtora por defeito da obra
  15. Qual prova de mora antecede a busca e apreensão do veículo
  16. Qual é o prazo de prescrição das dívidas com INSS e Receita?
  17. Qual índice atualiza uma condenação contra a Fazenda Pública?
  18. Quando a Súmula Vinculante 33 ainda orienta a aposentadoria especial do servidor
  19. Quando a ficha do SIAPE prova o acordo dos 28,86%?
  20. Quando dá para cobrar pensão alimentícia dos avós
  21. Quando o CDC se aplica ao plano de saúde: Súmula 608 do STJ
  22. Quando o SUS pode ser obrigado a fornecer remédio não incorporado?
  23. Quando o Tema 990 afasta a cobertura do medicamento?
  24. Quando o plano pode reajustar a mensalidade por mudança de idade?
  25. Quantas parcelas de pensão atrasada podem levar à prisão
  26. Quanto tempo de estabilidade tenho após acidente de trabalho?
  27. Quem deve responder por medicamento ou tratamento no SUS?
  28. Quem mora sozinho tem bem de família protegido? A Súmula 364 do STJ
  29. Quem voltou a trabalhar pode trocar a aposentadoria por outra maior?
  30. Receber cartão de crédito sem ter pedido: o que diz a Súmula 532 do STJ
  31. Receber o carnê já notifica o lançamento do IPTU?
  32. Recebi EPI: ainda tenho direito ao adicional de insalubridade?
  33. Recusar o exame de DNA presume a paternidade?
  34. Reincidente condenado a pena baixa pode iniciar no semiaberto?
  35. Renegociei a dívida: ainda posso discutir os juros antigos?
  36. Renunciei à pensão no divórcio: tenho direito à pensão por morte?
  37. Restaurante paga ICMS sobre comida e serviço juntos?
  38. Salário complessivo: por que a Súmula 91 do TST considera a cláusula nula
  39. Saí antes de completar um ano: recebo férias proporcionais?
  40. Score de crédito sem autorização: o que a Súmula 550 permite
  41. Sem cartão de ponto, quem prova a jornada trabalhada?
  42. Sem vaga no semiaberto, o preso continua no fechado?
  43. Sou comissionista: como recebo pelas horas extras que faço?
  44. Sou fiador de aluguel: minha casa pode ser penhorada?
  45. Suicídio no seguro de vida: Súmula 610 e direito intertemporal
  46. Sócio responde só porque a empresa deixou de pagar imposto?
  47. Súmula 118 do STF e a tributação das transações com minerais
  48. Súmula 320 do STJ e o voto vencido: um entendimento hoje superado
  49. Súmula 359 do STJ: o dever de avisar antes de negativar
  50. Súmula 371 do STJ: Subscrição de Ações

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