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Conteúdos jurídicos de Súmulas — página 3

Guias, artigos e respostas sobre Súmulas, com fonte oficial e revisão de advogado.

  1. Gorjetas na remuneração: o que a Súmula 354 do TST inclui e exclui
  2. Grávida tem estabilidade em contrato por prazo determinado?
  3. Homologuei a rescisão: ainda posso cobrar diferenças depois?
  4. Horas extras recebidas em acordo sofrem imposto de renda?
  5. Imagem usada em propaganda sem permissão: a Súmula 403 do STJ
  6. Importação de amianto bruto e a taxa de previdência social
  7. Imóvel comprado sem registro e penhorado: o que diz a Súmula 84 do STJ
  8. Indenização de plano de demissão voluntária tem IR?
  9. Indenização por dano moral paga imposto de renda?
  10. Inquilino que paga o IPTU pode contestar o imposto?
  11. Inquéritos e processos em andamento pesam na hora de fixar a pena?
  12. Inscrição no CCF por cheque sem fundo: quem deveria avisar
  13. Insumos agrícolas importados e a dispensa da taxa aduaneira
  14. Intervalo de almoço suprimido: qual regra vale em cada período?
  15. Isenção por acordo bilateral: até onde ela alcançava as taxas
  16. Jornada 12x36: da Súmula 444 do TST ao art. 59-A da CLT
  17. Juros do banco acima de 12% ao ano são sempre abusivos?
  18. Juros na responsabilidade extracontratual: o marco da Súmula 54 do STJ
  19. Limite de tempo de internação no plano: o que diz a Súmula 302 do STJ
  20. Limpo banheiros de uso coletivo: tenho adicional de insalubridade?
  21. Majorante de tráfico interestadual: o que a Súmula 587 do STJ decide
  22. Mandado de segurança serve para reconhecer compensação tributária?
  23. Material gráfico sob encomenda paga ISS ou ICMS?
  24. Mercadoria retida indevidamente e o limite da taxa de armazenagem
  25. Mercadorias da Lista III do GATT e a taxa de despacho aduaneiro
  26. Mesma função, salário menor: posso equiparar com meu colega?
  27. Ministério Público e serviços públicos: o que fixa a Súmula 601 do STJ
  28. Minutos residuais no ponto: a Súmula 366 do TST foi cancelada
  29. Multa por descumprir decisão: preciso ter sido intimado pessoalmente?
  30. Negativa por doença preexistente e a Súmula 609 do STJ
  31. Negativação indevida quando já existe outra dívida no seu nome
  32. Nomear parente para cargo público é permitido? O que diz a Súmula Vinculante 13
  33. Notificação de negativação precisa de AR? O que diz a Súmula 404
  34. O advogado pode consultar o inquérito? O que assegura a Súmula Vinculante 14
  35. O alcance da Súmula 7 do STJ para quem quer discutir uma prova no STJ
  36. O governo pode cancelar um ato que me beneficiava?
  37. O juiz pode reduzir juros abusivos do banco sem eu pedir?
  38. O precatório rende juros durante o prazo de pagamento?
  39. O que a Súmula 117 do STF decidiu sobre alíquotas estaduais
  40. O que a Súmula 297 do STJ significa para quem discute com o banco
  41. O que o Tema 1069 exige do plano após a bariátrica?
  42. O que o Tema 69 mudou na base do PIS e da Cofins
  43. O tempo no transporte da empresa até o trabalho é pago?
  44. Pagamento atrasado das férias ainda gera dobra automática?
  45. Paguei a dívida: em quanto tempo meu nome sai do cadastro
  46. Pensão por morte quando o segurado já podia se aposentar
  47. Por quanto tempo o nome pode ficar negativado: a Súmula 323
  48. Por que a Súmula 5 do STJ impede levar a interpretação do contrato ao STJ
  49. Por que a taxa de aguardente do IAA foi declarada inconstitucional
  50. Por que embargos de declaração nem sempre resolvem o prequestionamento (Súmula 211 do STJ)

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