Conteúdos jurídicos de Súmulas — página 3

Guias, artigos e respostas sobre Súmulas, com fonte oficial e revisão de advogado.

1. Horas extras recebidas em acordo sofrem imposto de renda?
2. Imagem usada em propaganda sem permissão: a Súmula 403 do STJ
3. Importação de amianto bruto e a taxa de previdência social
4. Imóvel comprado sem registro e penhorado: o que diz a Súmula 84 do STJ
5. Indenização de plano de demissão voluntária tem IR?
6. Indenização por dano moral paga imposto de renda?
7. Inquilino que paga o IPTU pode contestar o imposto?
8. Inquéritos e processos em andamento pesam na hora de fixar a pena?
9. Inscrição no CCF por cheque sem fundo: quem deveria avisar
10. Insumos agrícolas importados e a dispensa da taxa aduaneira
11. Intervalo de almoço suprimido: qual regra vale em cada período?
12. Isenção por acordo bilateral: até onde ela alcançava as taxas
13. Jornada 12x36: da Súmula 444 do TST ao art. 59-A da CLT
14. Juros do banco acima de 12% ao ano são sempre abusivos?
15. Juros na responsabilidade extracontratual: o marco da Súmula 54 do STJ
16. Limite de tempo de internação no plano: o que diz a Súmula 302 do STJ
17. Limpo banheiros de uso coletivo: tenho adicional de insalubridade?
18. Majorante de tráfico interestadual: o que a Súmula 587 do STJ decide
19. Mandado de segurança serve para reconhecer compensação tributária?
20. Material gráfico sob encomenda paga ISS ou ICMS?
21. Mercadoria retida indevidamente e o limite da taxa de armazenagem
22. Mercadorias da Lista III do GATT e a taxa de despacho aduaneiro
23. Mesma função, salário menor: posso equiparar com meu colega?
24. Ministério Público e serviços públicos: o que fixa a Súmula 601 do STJ
25. Minutos residuais no ponto: a regra da Súmula 366 do TST
26. Multa por descumprir decisão: preciso ter sido intimado pessoalmente?
27. Negativa por doença preexistente e a Súmula 609 do STJ
28. Negativação indevida quando já existe outra dívida no seu nome
29. Nomear parente para cargo público é permitido? O que diz a Súmula Vinculante 13
30. Notificação de negativação precisa de AR? O que diz a Súmula 404
31. O advogado pode consultar o inquérito? O que assegura a Súmula Vinculante 14
32. O alcance da Súmula 7 do STJ para quem quer discutir uma prova no STJ
33. O governo pode cancelar um ato que me beneficiava?
34. O juiz pode reduzir juros abusivos do banco sem eu pedir?
35. O precatório rende juros durante o prazo de pagamento?
36. O que a Súmula 117 do STF decidiu sobre alíquotas estaduais
37. O que a Súmula 297 do STJ significa para quem discute com o banco
38. O que o Tema 1069 exige do plano após a bariátrica?
39. O que o Tema 69 mudou na base do PIS e da Cofins
40. O tempo no transporte da empresa até o trabalho é pago?
41. Pagamento atrasado das férias ainda gera dobra automática?
42. Paguei a dívida: em quanto tempo meu nome sai do cadastro
43. Pensão por morte quando o segurado já podia se aposentar
44. Por quanto tempo o nome pode ficar negativado: a Súmula 323
45. Por que a Súmula 5 do STJ impede levar a interpretação do contrato ao STJ
46. Por que a taxa de aguardente do IAA foi declarada inconstitucional
47. Por que embargos de declaração nem sempre resolvem o prequestionamento (Súmula 211 do STJ)
48. Posso abrir mão do aviso prévio para sair antes do emprego?
49. Posso me divorciar antes de dividir os bens do casal?
50. Posso ser preso por não devolver um bem sob minha guarda?