O que a súmula decide e até onde ela alcança

Esta área explica súmulas do STF e do STJ que decidem, de forma consolidada, um ponto de direito que antes gerava divergência entre juízes — score de crédito sem autorização, dedução do DPVAT em indenização civil, cobrança de taxa de matrícula em universidade pública. Cada texto explica o que a súmula decide, para que serve e, principalmente, os limites dela: uma súmula não cobre automaticamente qualquer situação parecida.

Os textos publicados aqui cobrem súmulas de diferentes áreas — consumidor, trabalhista, processual, constitucional — sempre a partir de uma pergunta concreta sobre até onde aquele entendimento se aplica.

Dúvidas frequentes sobre Súmulas

• O que essa súmula decide exatamente, e o que fica de fora do entendimento consolidado?
• A súmula ainda está em vigor, ou foi superada por mudança de lei ou de entendimento posterior?
• Essa súmula vincula todos os juízes, ou serve apenas como orientação para casos semelhantes?
• Que situação concreta originou esse entendimento, e o meu caso se encaixa nela?

Vale sempre localizar o número exato e o texto oficial da súmula no site do tribunal (STF ou STJ) antes de aplicá-la a um caso concreto.