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Conteúdos jurídicos de Súmulas — página 7

Guias, artigos e respostas sobre Súmulas, com fonte oficial e revisão de advogado.

  1. Súmula 575 do STJ: Crime do art. 310 do Código de Trânsito Brasileiro
  2. Súmula 577 do STJ: Mostra-se possível o reconhecimento de tempo
  3. Súmula 578 do STJ: Legalidade da cobrança das contribuições
  4. Súmula 580 do STJ: Incidência de atualização monetária
  5. Súmula 581 do STJ: Recuperação judicial do devedor principal
  6. Súmula 582 do STJ: Consuma-se o crime de roubo com a inversão da posse
  7. Súmula 583 do STJ: Possibilidade de aplicação do artigo 20 da Lei
  8. Súmula 584 do STJ: 'sociedades corretoras de seguros' estão fora
  9. Súmula 586 do STJ: Exigência de comum acordo entre o credor
  10. Súmula 593 do STJ: Aquiescência da vítima menor de catorze anos
  11. Súmula 594 do STJ: Ministério Público
  12. Tarifa de abertura de crédito no empréstimo: quando é válida
  13. Tarifa indevida de água e esgoto: qual é o prazo para pedir restituição?
  14. Taxa de assistência médica das instituições de previdência: indevida
  15. Tempo entre portaria e posto: regra histórica e regime atual
  16. Terceirizada não pagou: dá para cobrar da empresa contratante?
  17. Testemunhas bastam para provar trabalho rural no INSS?
  18. Tijolo de vidro na divisa: o que a Súmula 120 do STF permitiu
  19. Transferir mercadoria entre lojas do mesmo dono gera ICMS?
  20. Tributo dentro da base de outro tributo: o que decidiu a Súmula 125
  21. Uma atenuante pode deixar a pena abaixo do mínimo previsto na lei?
  22. Universidade pública pode cobrar taxa de matrícula? Súmula Vinculante 12
  23. Vaga de garagem com matrícula própria e penhora: a Súmula 449 do STJ
  24. Vendedor não passa a escritura: como a Súmula 239 do STJ ajuda
  25. Vivi junto e quero dividir o patrimônio que construímos
  26. É possível obter do Estado medicamento ainda sem registro sanitário?
  27. É possível ter vínculo jurídico com pai biológico e socioafetivo?
  28. É preciso pagar para recorrer de uma multa? A Súmula Vinculante 21 diz que não
  29. Único imóvel alugado pode ser penhorado? O que decide a Súmula 486

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