Conteúdos jurídicos de Súmulas — página 6

Guias, artigos e respostas sobre Súmulas, com fonte oficial e revisão de advogado.

1. Súmula 533 do STJ: Necessidade de instauração do procedimento
2. Súmula 534 do STJ: Prática de falta grave interrompe o prazo
3. Súmula 538 do STJ: Administradoras de consórcio
4. Súmula 540 do STJ: Possibilidade do o ajuizamento de ação de cobrança
5. Súmula 541 do STJ: Capitalização dos juros em periodicidade inferior
6. Súmula 551 do STJ: Cabimento da cumulação de dividendos e juros
7. Súmula 553 do STJ: Demanda envolvendo questões referentes
8. Súmula 555 do STJ: Prazo decadencial quinquenal para o Fisco
9. Súmula 556 do STJ: Lei 7.713/88, a cobrança de imposto de renda
10. Súmula 559 do STJ: Desnecessidade da instrução da petição inicial
11. Súmula 560 do STJ: Indisponibilidade de bens e direitos
12. Súmula 561 do STJ: Conselhos Regionais de Farmácia
13. Súmula 562 do STJ: Pena Privativa de Liberdade
14. Súmula 566 do STJ: Permanece válida a tarifa de cadastro expressamente
15. Súmula 567 do STJ: Existência de sistema de segurança ou de vigilância
16. Súmula 569 do STJ: Legalidade da exigência de Certidão Negativa
17. Súmula 570 do STJ: Diplomas/Certificado de Conclusão do Curso
18. Súmula 571 do STJ: Aplicação de juros progressivos nas contas de FGTS
19. Súmula 573 do STJ: Termo inicial da prescrição nas demandas
20. Súmula 574 do STJ: Violação de direito autoral
21. Súmula 575 do STJ: Crime do art. 310 do Código de Trânsito Brasileiro
22. Súmula 577 do STJ: Mostra-se possível o reconhecimento de tempo
23. Súmula 578 do STJ: Legalidade da cobrança das contribuições
24. Súmula 580 do STJ: Incidência de atualização monetária
25. Súmula 581 do STJ: Recuperação judicial do devedor principal
26. Súmula 583 do STJ: Possibilidade de aplicação do artigo 20 da Lei
27. Súmula 584 do STJ: 'sociedades corretoras de seguros' estão fora
28. Súmula 586 do STJ: Exigência de comum acordo entre o credor
29. Súmula 594 do STJ: Ministério Público
30. Tarifa de abertura de crédito no empréstimo: quando é válida
31. Tarifa indevida de água e esgoto: qual é o prazo para pedir restituição?
32. Taxa de assistência médica das instituições de previdência: indevida
33. Tempo entre portaria e posto: regra histórica e regime atual
34. Terceirizada não pagou: dá para cobrar da empresa contratante?
35. Testemunhas bastam para provar trabalho rural no INSS?
36. Tijolo de vidro na divisa: o que a Súmula 120 do STF permitiu
37. Transferir mercadoria entre lojas do mesmo dono gera ICMS?
38. Tributo dentro da base de outro tributo: o que decidiu a Súmula 125
39. Uma atenuante pode deixar a pena abaixo do mínimo previsto na lei?
40. Universidade pública pode cobrar taxa de matrícula? Súmula Vinculante 12
41. Vaga de garagem com matrícula própria e penhora: a Súmula 449 do STJ
42. Vendedor não passa a escritura: como a Súmula 239 do STJ ajuda
43. Vivi junto e quero dividir o patrimônio que construímos
44. É possível obter do Estado medicamento ainda sem registro sanitário?
45. É possível ter vínculo jurídico com pai biológico e socioafetivo?
46. É preciso pagar para recorrer de uma multa? A Súmula Vinculante 21 diz que não
47. Único imóvel alugado pode ser penhorado? O que decide a Súmula 486