Área Súmulas na rede jurídica
Esta área reúne os 329 temas da área Súmulas que o acervo jurídico do portal publica e que a rede social espelha. Cada tema tem página própria na rede, com as dúvidas abertas nele e uma assinatura que avisa quando aparece uma nova.
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Dúvidas recentes desta área
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Temas desta área — página 1 de 7, de 329 no total
Tema 1102 do STF: fim da revisão da vida toda
Súmula 117 do STF: alíquota variável por produto
Súmula 118 do STF: minerais e imposto único
Súmula 119 do STF: venda de café ao IBC e imposto
Súmula 12 do STF: cátedra e vitaliciedade do professor
Súmula 120 do STF: tijolo de vidro e distância legal
Súmula 121 do STF: proibição de juros sobre juros
Súmula 122 do STF: comisso e purgação da mora
Súmula 123 do STF: locação comercial e purga da mora
Tema 1234 do STF: Justiça competente por remédio do SUS
Súmula 124 do STF: adicional do IVC sobre café no ES
Súmula 125 do STF: imposto sobre imposto na base
Súmula 126 do STF: taxa de aguardente do IAA
Súmula 127 do STF: taxa de armazenagem após 30 dias
Súmula 128 do STF: taxa de assistência médica indevida
Súmula 129 do STF: taxa de calçamento é legítima
Súmula 13 do STF: equiparação de extranumerário
Súmula 130 do STF: taxa de despacho aduaneiro e GATT
Súmula 131 do STF: taxa aduaneira e Lista III do GATT
Súmula 132 do STF: amianto e taxa de previdência social
Súmula 133 do STF: fertilizantes e taxa aduaneira
Súmula 134 do STF: frutas da Argentina e isenção fiscal
Súmula 145 do STF: flagrante preparado não é crime
Súmula 149 do STF: investigar paternidade não prescreve
Súmula 377 do STF: bens na separação obrigatória
Súmula 380 do STF: partilha na sociedade de fato
Súmula 473 do STF: anular e revogar atos administrativos
Tema 500 do STF: remédio sem registro na Anvisa
Tema 503 do STF: desaposentação não é permitida
Tema 6 do STF: medicamento não incorporado ao SUS
Tema 622 do STF: multiparentalidade no registro civil
Tema 69 do STF: ICMS fora do PIS e da COFINS
Súmula 711 do STF: lei penal no crime permanente
Tema 793 do STF: União, estado e município na saúde
Tema 809 do STF: herança do companheiro na união estável
Tema 810 do STF: correção de dívidas da Fazenda
Tema 962 do STF: Selic sem IRPJ e CSLL no indébito
Tema 985 do STF: contribuição no terço de férias
Súmula Vinculante 11: quando a polícia pode algemar
Súmula Vinculante 12: taxa de matrícula é inconstitucional
Súmula Vinculante 13 do STF: o que é nepotismo
Súmula Vinculante 14: advogado e acesso ao inquérito
Súmula Vinculante 17: juros no prazo do precatório
Súmula Vinculante 19: taxa de lixo é constitucional
Súmula Vinculante 21: recurso sem depósito prévio
Súmula Vinculante 24: crime fiscal e lançamento
Súmula Vinculante 25: prisão do depositário infiel
Súmula Vinculante 28: discutir tributo sem depositar
Súmula Vinculante 31: ISS não incide sobre locação