Conteúdos jurídicos de Tributário — página 5

Guias, artigos e respostas sobre Tributário, com fonte oficial e revisão de advogado.

1. Encargo legal de 20%: por que a dívida federal fica maior
2. Encomenda retida na alfândega: tributação, revisão e prazos
3. Entregar um imóvel para quitar dívida tributária federal: quando isso é juridicamente possível
4. Equipamento de proteção individual como insumo para crédito de PIS/Cofins
5. Esqueci um rendimento e caí na malha: qual é a correção?
6. Estacionamento paga ISS sobre a guarda do veículo: como funciona a cobrança
7. Estado glosou meu crédito de ICMS por benefício fiscal do fornecedor: e agora
8. Exclusão retroativa do Simples com recálculo dos tributos: como se defender
9. Execução de anuidades profissionais: piso legal e prescrição
10. Execução fiscal ajuizada sobre débito com exigibilidade já suspensa
11. Execução fiscal durante a recuperação judicial: o que realmente muda
12. Execução fiscal parada há anos: quando ela prescreve
13. Execução fiscal: da Certidão de Dívida Ativa à penhora dos bens
14. Extinção dos benefícios fiscais de ICMS e a compensação prevista
15. Fator R: a razão entre folha e receita que muda a alíquota do DAS
16. Faturei muito acima de R$ 81 mil como MEI: como fica o desenquadramento retroativo
17. Fechei o MEI e agora a dívida aparece no meu CPF: o que fazer
18. Filho com renda própria na declaração de imposto de renda
19. Financiamento empresarial travado por CND: o que conferir
20. Fixação de honorários em execuções fiscais de Estados e Municípios
21. Formalizar-se como MEI para rodar por aplicativo: o que checar antes
22. Franquia paga ISS sobre taxa de adesão e royalties: entenda a incidência
23. Fraude à execução fiscal na venda de bens após a dívida ativa
24. Frete de entrada na compra de matéria-prima como crédito de PIS/Cofins
25. Fui citado em execução fiscal: o que decidir nos primeiros 5 dias
26. Fui desenquadrado de ofício do MEI e a Receita cobra tributos retroativos
27. Funrural do produtor rural pessoa física: cobrança, opção e conferência
28. Ganho de capital em criptoativos: isenção, DARF e DeCripto
29. Garantia antecipada, antes da citação, na execução fiscal
30. Garantir a execução sem imobilizar dinheiro em conta
31. Glosa de despesa com curso de idiomas ou intercâmbio na declaração
32. Habilitação de crédito de decisão judicial no e-CAC: o passo antes da compensação
33. Honorários de sucumbência depois da improcedência dos embargos à execução fiscal
34. Honorários de sucumbência recebidos pelo advogado: como recolher o imposto
35. IBS e CBS na alienação de unidades pela incorporadora
36. ICMS-ST pago a maior pode ser recuperado quando a venda real custa menos
37. ICMS-ST recolhido pelo fornecedor: o varejista substituído também tem direito à exclusão
38. ICMS-ST: quem é o substituto e quem é o substituído
39. ICMS-ST: ressarcimento após venda para outro estado
40. ICMS-importação: o estado do destinatário ou o do desembaraço?
41. INSS ou fonte negou a isenção do IR: como reagir
42. IPTU atrasado do imóvel comprado antes da escritura
43. IPTU e valor venal: como contestar aumento pela planta genérica
44. IPTU progressivo no tempo por terreno não edificado
45. IRPF 2026: critérios de obrigatoriedade para declarar 2025
46. ISS fixo depende da prestação pessoal, não apenas do tipo societário
47. ISS retido na fonte no Simples: como informar para não pagar em dobro
48. ISS sobre plano de saúde: sobre o que incide e quem cobra
49. ISS sobre recrutamento, seleção e colocação de mão de obra
50. ISS sobre shows e eventos: produção, ingresso e município competente