Conteúdos jurídicos de Tributário — página 3

Guias, artigos e respostas sobre Tributário, com fonte oficial e revisão de advogado.

1. Como impugnar o auto de infração do imposto de renda após a malha fina
2. Como impugnar o termo de exclusão do Simples quando o débito não é devido
3. Como impugnar um auto de infração de ISS perante o município
4. Como negociar uma dívida ativa federal pelo Regularize
5. Como o MEI declara o rendimento da atividade no Imposto de Renda pessoa física
6. Como os herdeiros recebem a restituição do imposto de renda do falecido
7. Como pagar o DAS do MEI atrasado pelo Programa Gerador do DAS
8. Como pagar uma quota atrasada do Imposto de Renda
9. Como parcelar IPTU atrasado sem ignorar a prescrição
10. Como parcelar débito de INSS patronal da empresa
11. Como parcelar débitos do Simples Nacional em até 60 vezes
12. Como parcelar dívida acumulada de DAS do MEI
13. Como parcelar tributos federais em até 60 vezes na Receita
14. Como pedir a revisão de um débito já inscrito na Dívida Ativa da União
15. Como pedir devolução de IPTU pago em duplicidade ou no imóvel errado
16. Como pedir e se preparar para a sustentação oral em julgamento virtual do CARF
17. Como prejuízo fiscal pode liquidar saldo da transação
18. Como preparar o saldo credor de ICMS para a transição tributária
19. Como preparar uma proposta de transação individual
20. Como recorrer ao CARF depois de perder na DRJ
21. Como recuperar o Imposto de Renda cobrado antes do reconhecimento da doença
22. Como recuperar um DAS do Simples Nacional pago a maior
23. Como recuperar um tributo pago indevidamente ou em duplicidade
24. Como regularizar a obra e emitir a certidão para averbação
25. Como reingressar no Simples depois de a empresa ter sido excluída
26. Como resolver a malha fina causada por divergência na DMED
27. Como retificar o PGDAS-D preenchido com receita errada
28. Como retirar da certidão um débito realmente prescrito
29. Como se defender de uma pena de perdimento aduaneiro
30. Como se fixam os honorários advocatícios na execução fiscal
31. Como usar o PER/DCOMP Web para recuperar ou compensar crédito
32. Comparar pessoa física e holding para locação sob as novas regras
33. Compensação considerada não declarada: por que a defesa muda de rota
34. Compensação de prejuízo na alienação de criptoativos pela pessoa física
35. Complemento de ICMS-ST: venda maior que a base presumida
36. Compra interestadual no Simples pode gerar cobrança fora do DAS
37. Conflito municipal de ISS começa pela localização real da prestação
38. Construção civil recolhe no local da obra, mas material não tem abatimento automático
39. Consulta fiscal formal: como obter a interpretação oficial da Receita antes de agir
40. Contratos de longo prazo diante da CBS e do IBS
41. Contribuição previdenciária patronal: natureza das verbas e precedentes
42. Controladas no exterior: tributação anual, disponibilização e transparência
43. Correção da área do imóvel no cadastro que serve de base ao IPTU
44. Cota de consórcio não contemplada e o ITCMD na herança
45. Crédito de PIS/COFINS sobre serviço terceirizado essencial à produção
46. Crédito de PIS/Cofins sobre a depreciação de máquina do ativo imobilizado
47. Câncer curado ou controlado: a isenção continua sem sintomas atuais
48. DAS atrasado na empresa do Simples: quanto se paga de multa e juros
49. DAS do MEI foi para dívida ativa da União: o que muda agora
50. DAS do MEI pago em atraso: o que acontece com a carência do INSS