Conteúdos jurídicos de Tributário — página 6

Guias, artigos e respostas sobre Tributário, com fonte oficial e revisão de advogado.

1. ITBI e cessão de direitos em compromisso de compra e venda
2. ITBI na compra na planta: momento da incidência e base de cálculo
3. ITBI pago antecipadamente pode ser devolvido se a transmissão não ocorreu
4. ITCMD e o saldo de fundo de pensão fechado na herança
5. ITCMD e trust no exterior após a Emenda 132/2023
6. ITCMD sobre cotas de FIP em planejamento sucessório
7. ITCMD sobre criptomoedas na herança ou doação
8. ITCMD sobre participação em empresa não listada em bolsa
9. ITCMD sobre semoventes e maquinário agrícola em herança rural
10. Impenhorabilidade dos instrumentos de trabalho na execução fiscal
11. Imposto Seletivo: categorias alcançadas e momento da incidência
12. Imposto retido a maior sobre o décimo terceiro: como identificar o erro
13. Impugnação administrativa do IPTU: prazo e como funciona
14. Incidência de PIS e COFINS sobre receitas financeiras no lucro real
15. Incidência do IBS e da CBS nas importações feitas por pessoa física
16. Incidência do Imposto Seletivo sobre a extração de bens minerais
17. Incidência do Imposto Seletivo sobre veículos e a graduação ambiental
18. Intimação pela caixa postal do DTe: a ciência que você não viu
19. Investidor-anjo: aporte de capital que não tira a empresa do Simples
20. Isenção de COSIP para baixa renda não é automática: depende da lei municipal
21. Isenção do único imóvel exige três verificações antes da venda
22. Isenção federal não significa deixar a doação fora da declaração
23. Isenção por doença grave: lista legal e limites do benefício
24. Jogo, livro ou música por download: qual tributo incide
25. Juros Selic continuam correndo enquanto o auto é discutido?
26. Juros sobre capital próprio: cálculo, dedução e retenção
27. Já entrei com ação anulatória do débito e agora fui executado: como os processos se relacionam
28. Leilão do imóvel penhorado: as últimas cartas na mesa
29. Licenciamento de software saiu do conflito clássico entre ISS e ICMS
30. Licença de software usada na produção como crédito de PIS/Cofins
31. Limite proporcional do Simples para empresa aberta durante o ano
32. Locador pessoa física como contribuinte do IBS e da CBS
33. Locação de máquina com operador pode ser tributada por ISS: veja quando
34. Lucro arbitrado pela Receita: hipóteses, cálculo e defesa
35. Lucro presumido ou lucro real: como simular antes da opção
36. Lucro real anual: suspensão e redução da estimativa mensal
37. MEI cancelado por inadimplência: efeitos no CNPJ e caminho de volta
38. MEI prestando serviço para cliente no exterior: o que muda
39. MEI ultrapassou o limite de faturamento em até 20%: o que acontece agora
40. MVA do ICMS-ST acima do preço real: como analisar e contestar
41. Malha fina por informação divergente da fonte pagadora sobre seu rendimento
42. Malha fina: consulte a pendência antes de tomar providências
43. Malha por despesas médicas: quais documentos sustentam a dedução
44. Mandado de segurança em matéria tributária: quando usar essa via
45. Manifestação de inconformidade contra o indeferimento da restituição
46. Meação do cônjuge na execução fiscal por dívida do marido
47. Mercadoria apreendida pela fiscalização: liberação com base na Súmula 323
48. Meu benefício fiscal de ICMS sem convênio do Confaz ainda é válido?
49. Minha atividade não é permitida no MEI: o que fazer agora
50. Minha casa pode ir a leilão por dívida de imposto?