Conteúdos jurídicos de Tributário — página 4
Guias, artigos e respostas sobre Tributário, com fonte oficial e revisão de advogado.
- DIFAL na venda por marketplace: lojista ou plataforma recolhe
- DIFAL reparte o ICMS entre origem e destino nas vendas finais
- DRJ: o órgão que julga a impugnação em primeira instância
- Data de aquisição e atualização especial mudam o cálculo do imóvel antigo
- Dação em pagamento de imóvel e a incidência do ITBI
- Decadência do imposto de renda: até quando a Receita pode lançar diferença
- Decadência do lançamento: a Receita nem sempre pode autuar
- Declarar a renda no ajuste não apaga a falta do carnê-leão
- Declaração anual do MEI (DASN-SIMEI) em atraso: como regularizar
- Declaração de imposto de renda entregue por terceiro sem autorização
- Declaração retificadora: corrija a malha enquanto ainda é possível
- Dedução de cirurgia plástica questionada pela Receita como estética
- Defesa administrativa contra auto de infração de ICMS estadual
- Demanda reservada e base do ICMS não são iguais
- Denúncia espontânea: pagar antes da fiscalização e afastar a multa
- Depositar todo o débito pode suspender a cobrança, mas não encerra a execução
- Depósito do montante integral: a via mais rápida para obter certidão durante a discussão
- Distribuição de lucros no Simples: até quanto o sócio recebe isento
- Distribuição de lucros no presumido: lastro contábil e IRRF
- Divergência entre a DIRPF e a DOI do cartório: como esclarecer o valor do imóvel
- Divergência entre notas fiscais e PGDAS-D: como responder à malha do Simples
- Documentos e condições para obter a isenção de IPTU por deficiência
- Dois empregos e INSS acima do teto: como recuperar o excesso
- Domicílio Tributário Eletrônico: quando a intimação começa a contar o seu prazo
- Drawback suspensão exige planejamento e comprovação da exportação
- Dá para fechar empresa do Simples com dívida tributária em aberto?
- Débito confessado a maior na DCTF: a corrida contra a inscrição em dívida ativa
- Débito não parcelável na Receita: identifique a vedação antes de escolher outra saída
- Dívida ativa no Serasa e no Cadin: o alcance da negativação
- Dívida de até 60 salários mínimos entra na transação?
- Dívida de imposto pode penhorar salário ou aposentadoria?
- Dívida tributária antiga: quando ela já prescreveu
- Dívida tributária deixada por pessoa falecida: espólio e herdeiros
- Dívidas tributárias do estabelecimento comprado e a sucessão do art. 133
- Economia tributária não basta para provar simulação
- Efeito da locação sobre a isenção de IPTU já concedida
- Em 2026, IBS e CBS começam o teste sem encerrar ICMS e ISS
- Embalagem de transporte retornável: por que o crédito de PIS/Cofins é discutido
- Embalagem e impresso personalizado não têm tributação idêntica
- Embargos de terceiro para liberar bem constrito em execução fiscal alheia
- Embargos parciais à execução fiscal: reconhecer parte da dívida e discutir o restante
- Embargos à execução fiscal suspendem a cobrança automaticamente?
- Empresa devedora deixa a certidão do sócio positiva?
- Empresa do Simples Nacional devia DIFAL antes da LC 190/2022?
- Empresa do Simples vendeu imóvel ou máquina: paga imposto separado?
- Empresa na malha fiscal: vale autorregularizar antes de ser autuada?
- Empresa pediu para eu abrir MEI para me contratar: isso é legal
- Empresa que contrata MEI de obra paga INSS patronal? Veja quando
- Empresa que vende produto e presta serviço declara tudo junto no Simples?
- Empresa sem CRF: regularização exige olhar além da parcela