Conteúdos jurídicos de Tributário — página 9

Guias, artigos e respostas sobre Tributário, com fonte oficial e revisão de advogado.

1. Quando os faturamentos de duas empresas se somam para o limite do Simples
2. Quando sair do Simples para o Lucro Presumido compensa de verdade
3. Quando um código secundário derruba a opção de toda a empresa
4. Quando usar mandado de segurança para obter a certidão
5. Quanto tempo a Receita tem para analisar restituição ou compensação?
6. Quanto tempo guardar os comprovantes da declaração de imposto de renda
7. Quem recebe BPC pode ter MEI? Como a renda entra no cálculo
8. Quem tem direito à redução de 30% das alíquotas do IBS e da CBS
9. Quem é o contribuinte do ICMS na importação por conta e ordem de terceiros
10. Quem é sócio de outra empresa pode ter MEI ao mesmo tempo?
11. Recebi termo de exclusão do Simples por débitos: o que fazer em 90 dias
12. Recebi um auto de infração: como apresentar a impugnação no prazo
13. Recebi um protesto de dívida da Fazenda: e agora?
14. Recebi uma intimação da malha fina: o que fazer agora?
15. Receita acima de R$ 4,8 milhões: quando a exclusão do Simples produz efeitos
16. Receita reclassificou a NCM: como analisar a multa
17. Recuperação de PIS/COFINS pago sobre produto de tributação concentrada
18. Recurso especial à CSRF: uniformizar a jurisprudência do CARF
19. Recurso voluntário ao CARF contra lançamento de IRPF de pessoa física
20. Redirecionamento da execução fiscal ao sócio: quando cabe
21. Redutor social e redução de alíquota nas locações residenciais
22. Refeição servida por bar ou restaurante fica no campo do ICMS
23. Regime específico de bares e restaurantes no IBS e na CBS
24. Regime monofásico de IBS e CBS nas operações com combustíveis
25. Remessa entre estabelecimentos do mesmo titular não é venda, mas exige tratar créditos
26. Rendimentos e aplicações no exterior na malha fina: regularizar sob as novas regras
27. Representação fiscal para fins penais: o auto pode virar crime?
28. Resgate de previdência privada com imposto retido a maior: como conferir
29. Restrição Renajud no veículo em execução fiscal
30. Retenção de 11% de INSS sobre empresa do Simples: quando é devida e quando é ilegal
31. Retenção de ISS exige fundamento legal e conferência do município competente
32. Retiradas de sócio: quando há pró-labore e contribuição
33. Reunião de execuções fiscais do mesmo devedor perante o mesmo juízo
34. SCP e Simples Nacional: o que muda para o sócio ostensivo
35. Saldo credor não significa dinheiro disponível
36. Saldo negativo de IRPJ e CSLL: como aproveitar o crédito após o ajuste anual
37. Salão-parceiro paga imposto sobre a parte do profissional autônomo?
38. Saí da empresa antes do problema: ainda posso ser cobrado?
39. Saída definitiva do Brasil: datas, declarações e regularização
40. Servidor público pode abrir MEI? O que diz o estatuto federal
41. Serviços digitais não recebem uma tributação única
42. Simples híbrido: quando avaliar IBS e CBS no regime regular
43. Split payment: como preparar o fluxo de caixa
44. Sua empresa recebeu incentivo fiscal de ICMS: quais riscos jurídicos existem
45. Subfaturamento na importação: diferença entre multa e perdimento
46. Sublimite de R$ 3,6 milhões: o que muda no ICMS e no ISS
47. Substituição da certidão de dívida ativa após a oposição de embargos
48. Subvenção de ICMS no IRPJ após a Lei 14.789
49. Suspensão de CNH e passaporte na execução por dívida tributária
50. TUST e TUSD continuam na base em muitas faturas