Conteúdos jurídicos de Tributário — página 7

Guias, artigos e respostas sobre Tributário, com fonte oficial e revisão de advogado.

1. Minha restituição não caiu na conta: o que verificar
2. Mudança de domicílio e a alíquota do ITCMD na herança
3. Multa de ofício de 75%: a penalidade padrão do lançamento
4. Multa isolada por estimativa não recolhida de IRPJ e CSLL: quando discutir
5. Multa por atraso de declaração fiscal: por que a denúncia espontânea não afasta
6. Multa por eSocial e EFD-Reinf em atraso ou com erro: o que fazer
7. Multa qualificada: quando a fiscalização eleva a penalidade
8. Mútuo entre empresas do mesmo grupo: incidência e cálculo do IOF
9. Nanoempreendedor na reforma: critério legal e efeitos práticos
10. No cálculo do crédito de PIS/Cofins, vale o ICMS destacado na nota, não o recolhido
11. Nota fiscal do MEI: obrigatoriedade e uso da NFS-e nacional
12. Notificação de lançamento da DIRPF: como pagar ou contestar
13. Nulidade da citação por edital na execução fiscal
14. Nulidades do auto de infração: o que realmente invalida a autuação
15. Não consigo apurar o mês porque a DEFIS de anos anteriores está pendente
16. Não cumulatividade plena do IBS e da CBS na prática da empresa
17. Não declarei IR por vários anos: roteiro para regularizar
18. Não transmiti o PGDAS-D do mês: quanto vou pagar de multa?
19. O DIFAL cobrado na venda interestadual também pode sair da base de PIS/Cofins
20. O FAP aumentou o RAT do estabelecimento
21. O ITBI já pago pode ser revisto com prova da base e do recolhimento
22. O Lucro Presumido, no regime cumulativo, também exclui o ICMS da base de PIS/Cofins
23. O MEI paga alvará e taxas municipais de funcionamento?
24. O STF derrubou o tributo: posso recuperar o que já paguei?
25. O Tema 825 do STF e a modulação do ITCMD sobre bens no exterior
26. O conselho ajuizou uma anuidade de pequeno valor
27. O cruzamento da DIMOB começa nos pagamentos administrados
28. O destino do objeto define o alcance do Tema 816
29. O diferencial de alíquota nas vendas do MEI para fora do estado
30. O ganho é calculado na venda, mas o imposto acompanha as parcelas
31. O imposto da venda começa no valor usado na herança
32. O informe veio errado e a declaração caiu na malha: como agir
33. O inventário não encerra sozinho as obrigações de IR do falecido
34. O limite de educação é por pessoa, não por família
35. O pedido deve provar capital, valor do imóvel e destino contábil
36. O prazo de cinco anos para reaver o PIS/Cofins pago a mais
37. O que a empresa precisa fazer no ano-teste do IBS e da CBS
38. O que ainda pode ser questionado após confessar a dívida
39. O que compõe a receita bruta usada para calcular o DAS todo mês
40. O que fazer quando a dívida do MEI é protestada em cartório
41. O que fazer quando o DAS-MEI é pago duas vezes na mesma competência
42. O que muda quando o MEI deixa de ser MEI e vira microempresa
43. O que tributa e o que não tributa quando a empresa recupera o crédito de PIS/Cofins
44. O que é a ação anulatória de débito fiscal
45. O que é exceção de pré-executividade em execução fiscal
46. O que é transação tributária e quem pode utilizá-la
47. O teto de vinte salários não é uma tese aberta para toda empresa
48. O valor escolhido na doação define ganho e custo futuro
49. Omissão de receita por depósitos bancários: como se defender
50. Opção pelo Simples indeferida por pendências: como contestar o termo