Conteúdos jurídicos de Tributário — página 2

Guias, artigos e respostas sobre Tributário, com fonte oficial e revisão de advogado.

1. Arrematação por preço vil ou vício de publicidade na execução fiscal: como reverter
2. Arrolamento de bens pela Receita: entenda essa medida
3. As regras específicas do MEI transportador autônomo de cargas
4. Auto de infração por aferição indireta na construção civil: como reduzir a base arbitrada
5. Autuação de ISS sobre aluguel de equipamento sem operador: como contestar
6. Autuação por distribuição disfarçada exige reconstruir o negócio e seu valor
7. Avaliação divergente do bem penhorado na execução fiscal: como impugnar antes do leilão
8. Averbação pré-executória pela PGFN: efeitos e limites
9. Base de cálculo do ITBI quando o imóvel é arrematado em leilão
10. Benfeitorias comprovadas podem reduzir o ganho de capital
11. Bloqueio de conta conjunta por dívida exclusiva de um dos titulares
12. Bloqueio de conta pelo Sisbajud em execução fiscal: como reagir
13. Bloqueio judicial da restituição do imposto de renda por dívida civil
14. Bolsa: prejuízos, IRRF, DARF mensal e obrigação de declarar
15. CNPJ declarado inapto por omissão de declarações: como voltar a operar
16. COSIP sobre áreas comuns de condomínio com medidor coletivo
17. COSIP é contribuição municipal e não tarifa da distribuidora
18. Cada faixa do ITCMD deve incidir sobre a parcela correspondente
19. Carro vendido não gera imposto sem ganho, mas o preço ainda importa
20. Certidão de dívida ativa com defeito: quando o título cai
21. Certidão fiscal durante a discussão administrativa ou judicial
22. Cessão de quotas não exige automaticamente CND do sócio
23. Citação em endereço desatualizado na execução fiscal: quando há nulidade
24. Cliente reteve imposto a mais: qual canal usar para recuperar?
25. Cliente reteve tributos federais da minha empresa do Simples: isso está certo?
26. Cobrança de IPTU de imóvel que não é mais meu: o que fazer
27. Cobrança de IPTU de quem ocupa imóvel sem título registrado
28. Cobrança de IPVA de carro vendido que o comprador não transferiu
29. Cobrança fiscal de quantia pequena: o processo pode acabar?
30. Come-cotas em fundos fechados: incidência, exceções e estoque
31. Como a Receita Federal cruza dados de cartão e marketplace com a declaração do MEI
32. Como adequar as operações com partes ligadas no exterior às novas regras de preços de transferência
33. Como aderir a um edital de transação da PGFN
34. Como afastar a cobrança de IPTU com base na imunidade constitucional
35. Como alegar excesso de execução quando o valor cobrado é maior que o devido
36. Como calcular o FCP junto com o DIFAL do ICMS?
37. Como calcular o limite de receita do MEI no ano de abertura
38. Como comprovar a regularidade do ITR para transferir o imóvel rural
39. Como contestar uma compensação não homologada pela Receita
40. Como corrigir a receita declarada a menor pelo MEI antes de uma autuação
41. Como declarar mercadoria com substituição tributária no Simples Nacional
42. Como descobrir por que a certidão federal não foi emitida
43. Como e quando comunicar o desenquadramento do MEI à Receita Federal
44. Como entender e revisar a Capag no Regularize
45. Como fica o Simples Nacional com a chegada do IBS e da CBS
46. Como funciona a baixa do MEI pelo portal eletrônico
47. Como funciona a complementação de 20% do INSS pago pelo MEI
48. Como funciona a contratação de empregado pelo MEI
49. Como funciona a devolução personalizada do IBS e da CBS
50. Como funcionam os embargos à execução fiscal