Conteúdos jurídicos de Imobiliário — página 10

Guias, artigos e respostas sobre Imobiliário, com fonte oficial e revisão de advogado.

1. Por que a tolerância não vira posse nem usucapião
2. Por que a área comum de condomínio não se usucape com facilidade
3. Por que corrigir a matrícula de um imóvel rural pode exigir georreferenciamento certificado
4. Por que empreendimentos de grande impacto financiam unidades de conservação
5. Por que o distrato na planta não segue a regra das arras comuns do Código Civil
6. Por que o município pode ter preferência para comprar seu imóvel
7. Por que o zoneamento urbano define o que se pode fazer no imóvel
8. Por que todo imóvel rural precisa estar inscrito no CAR
9. Posse justa, injusta e de boa-fé: as classificações que definem direitos
10. Posse nova: a liminar que devolve o imóvel antes do fim do processo
11. Posso alegar usucapião como defesa em ação de reintegração de posse?
12. Posso alugar minha vaga de garagem para pessoa de fora?
13. Posso atender clientes no meu apartamento residencial?
14. Posso instalar ar-condicionado na fachada do prédio?
15. Posso mandar um procurador votar por mim na assembleia?
16. Posso pedir despejo e cobrar a dívida no mesmo processo?
17. Posso ser cobrado pelos honorários do advogado do condomínio?
18. Posso somar o tempo de posse do vendedor para completar a usucapião?
19. Posso sublocar o imóvel que eu alugo?
20. Posso usar a caução como último mês de aluguel?
21. Posso vender ou repassar o imóvel do Minha Casa Minha Vida antes de terminar de pagar?
22. Posso vender só a vaga de garagem, sem vender o apartamento junto?
23. Posso vender um imóvel que ainda estou pagando na planta?
24. Prazo mínimo do arrendamento rural e retomada antes do vencimento
25. Prazo para impugnar a demarcação urbanística e o que ocorre com a matrícula
26. Prazos de garantia da obra que todo síndico precisa conhecer
27. Preciso avisar o síndico para reformar meu apartamento?
28. Preciso do imóvel alugado para uso próprio: como retomar
29. Preciso pagar comissão a quem não tem registro no Creci?
30. Preempção no contrato de venda: o prazo para o comprador te oferecer o imóvel de volta
31. Prefeitura cobra ITBI acima do valor pago? Veja a base de cálculo correta
32. Preferência do condômino na venda da parte em imóvel comum
33. Prescrição da dívida de condomínio: o prazo de cinco anos
34. Processado por defeito que já existia antes da venda: como chamar a construtora ao processo
35. Proibição de animais em condomínio: até onde a regra vale
36. Prorrogação de contrato de locação com prazo inferior a trinta meses
37. Prédio concluído sem habite-se: como apurar a responsabilidade pelo atraso
38. Publicidade na fachada exige deliberação válida, licença e contas transparentes
39. Quadro-resumo do contrato na planta: os itens que não podem faltar
40. Quais certidões pedir antes de comprar um imóvel e por que cada uma importa
41. Quais despesas de condomínio o inquilino paga na locação?
42. Quais documentos o cartório exige na usucapião extrajudicial
43. Quais garantias podem ser exigidas na locação comercial?
44. Quais regras protegem imóveis usados por saúde e ensino
45. Quais são os deveres legais do síndico do condomínio
46. Qual a diferença entre escritura, registro e matrícula do imóvel
47. Qual ação possessória se encaixa no seu caso
48. Qual o prazo para reclamar de defeito de construção do imóvel?
49. Quando a construtora pode abater IPTU e condomínio do distrato
50. Quando a culpa é da construtora, a devolução é integral