Conteúdos jurídicos de Imobiliário — página 11

Guias, artigos e respostas sobre Imobiliário, com fonte oficial e revisão de advogado.

1. Posso usar a caução como último mês de aluguel?
2. Posso vender ou repassar o imóvel do Minha Casa Minha Vida antes de terminar de pagar?
3. Posso vender só a vaga de garagem, sem vender o apartamento junto?
4. Posso vender um imóvel que ainda estou pagando na planta?
5. Prazo mínimo do arrendamento rural e retomada antes do vencimento
6. Prazo para impugnar a demarcação urbanística e o que ocorre com a matrícula
7. Prazos de garantia da obra que todo síndico precisa conhecer
8. Preciso avisar o síndico para reformar meu apartamento?
9. Preciso do imóvel alugado para uso próprio: como retomar
10. Preciso pagar comissão a quem não tem registro no Creci?
11. Preempção no contrato de venda: o prazo para o comprador te oferecer o imóvel de volta
12. Prefeitura cobra ITBI acima do valor pago? Veja a base de cálculo correta
13. Preferência do condômino na venda da parte em imóvel comum
14. Prescrição da dívida de condomínio: o prazo de cinco anos
15. Prescrição de IPTU antigo: a partir de quando o crédito deixa de valer
16. Processado por defeito que já existia antes da venda: como chamar a construtora ao processo
17. Proibição de animais em condomínio: até onde a regra vale
18. Prorrogação de contrato de locação com prazo inferior a trinta meses
19. Prédio concluído sem habite-se: como apurar a responsabilidade pelo atraso
20. Publicidade na fachada exige deliberação válida, licença e contas transparentes
21. Quadro-resumo do contrato na planta: os itens que não podem faltar
22. Quais certidões pedir antes de comprar um imóvel e por que cada uma importa
23. Quais despesas de condomínio o inquilino paga na locação?
24. Quais documentos o cartório exige na usucapião extrajudicial
25. Quais garantias podem ser exigidas na locação comercial?
26. Quais regras protegem imóveis usados por saúde e ensino
27. Quais são os deveres legais do síndico do condomínio
28. Qual a diferença entre escritura, registro e matrícula do imóvel
29. Qual ação possessória se encaixa no seu caso
30. Qual o prazo para reclamar de defeito de construção do imóvel?
31. Quando a construtora pode abater IPTU e condomínio do distrato
32. Quando a culpa é da construtora, a devolução é integral
33. Quando a intimação por edital pode ser questionada
34. Quando a posse de imóvel urbano vira propriedade por usucapião
35. Quando a posse exclusiva de um herdeiro afasta os demais
36. Quando a retificação de área dispensa a notificação do confrontante
37. Quando cabe indenização pelo fundo de comércio
38. Quando incide imposto de renda sobre valores do distrato
39. Quando o lojista tem preferência para comprar o imóvel?
40. Quando o preço do leilão fiduciário fica abaixo do mínimo legal
41. Quando o próprio dono comete esbulho contra o possuidor
42. Quando o síndico pode agir de imediato diante de um risco na área comum
43. Quando os 15 anos da usucapião extraordinária caem para 10
44. Quando um empreendimento precisa avaliar o efeito na vizinhança antes de ser aprovado
45. Quando uma doação de imóvel pode ser desfeita?
46. Quando é possível cancelar a inalienabilidade de um imóvel?
47. Quantas parcelas atrasadas permitem executar o imóvel financiado
48. Quanto a construtora devolve no distrato do imóvel na planta
49. Quanto se paga de fruição por ter morado antes de distratar
50. Quanto tempo dura o processo de usucapião extrajudicial

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