Conteúdos jurídicos de Imobiliário — página 2

Guias, artigos e respostas sobre Imobiliário, com fonte oficial e revisão de advogado.

1. Até quando dá para ajuizar a ação renovatória
2. Até quando dá para cobrar aluguéis atrasados na Justiça
3. Até quando dá para reclamar o dinheiro do distrato
4. Até quando pago aluguel depois que devolvo o imóvel?
5. Aumento de aluguel fora da data do reajuste contratual
6. Ação demarcatória: quando a divisa entre terrenos está confusa
7. Ação renovatória proposta no prazo: a permanência no ponto comercial durante o processo
8. Barulho constante do apartamento vizinho: como agir na prática
9. Barulho persistente no prédio e a rescisão da locação residencial
10. Bem de família não invalida automaticamente a garantia fiduciária
11. Benfeitorias e retenção na hora de cumprir o despejo
12. Benfeitorias necessárias no imóvel alugado: cabe reembolso mesmo com cláusula de renúncia?
13. CCIR, ITR e CAR: os três cadastros que o imóvel rural não pode ignorar
14. CDRU não é propriedade plena do terreno
15. CRF: a certidão que conclui a REURB e libera o registro dos lotes
16. Cachorro que late sem parar: medidas contra o dono, não contra o animal
17. Caminho usado há décadas entre terrenos pode virar servidão por usucapião?
18. Cancelar a compra por atraso na obra: o que a lei garante
19. Canteiro de obras abandonado: como os adquirentes retomam o controle
20. Casa em condomínio fechado com defeito: a garantia é a mesma do apartamento?
21. Caseiro demitido que não sai: como retomar a moradia funcional
22. Caseiro que mora há décadas no sítio pode pedir usucapião?
23. Caí no golpe do falso aluguel: quais providências tomar agora
24. Cerquei uma faixa do terreno vizinho por engano: posso usucapir essa área?
25. Certificação do INCRA antiga: ainda serve para vender a fazenda
26. Cessão da locação para outra pessoa
27. Cessão de direitos de compromisso de imóvel na planta gera ITBI?
28. Cessão do crédito condominial a empresa de cobrança: o que muda para o devedor
29. Chaves entregues sem habite-se: o que o comprador pode exigir
30. Cheiro, fumaça e criação de animais que incomodam o vizinho
31. Chuva e pandemia como defesa da construtora: quando isso vale
32. Chácara em zona urbana: quando incide ITR em vez de IPTU
33. Citado em execução fiscal de IPTU: o que fazer nos primeiros dias
34. Cláusula de raio: até onde vai a restrição territorial
35. Cláusula de vigência averbada obriga quem compra o imóvel?
36. Cobrança de aluguel antecipado: quando a lei permite
37. Cobrança de contribuição de melhoria por obra pública
38. Cobrança de luvas na locação de ponto comercial
39. Cobrança de pintura e reparos na saída do imóvel: o que é devido de verdade
40. Cobrança de regresso da seguradora depois do sinistro do seguro-fiança
41. Cobrança de valor por fora na locação residencial é legal?
42. Cobraram taxa SATI na compra do apartamento: como pedir a devolução
43. Como a comissão de corretagem é tratada no cálculo do distrato
44. Como agir quando ocupam a minha vaga de garagem
45. Como averbar a construção da casa na matrícula do terreno
46. Como cancelar a alienação fiduciária depois de quitar o imóvel
47. Como cancelar no cartório a averbação do compromisso depois do distrato
48. Como cancelar o usufruto na matrícula após a morte do usufrutuário
49. Como cobrar judicialmente o valor do distrato não pago
50. Como conferir e pagar a purgação da mora no registro de imóveis