Conteúdos jurídicos de Imobiliário — página 2

Guias, artigos e respostas sobre Imobiliário, com fonte oficial e revisão de advogado.

1. Assinar ART ou RRT não torna o profissional responsável por toda a obra
2. Assinatura eletrônica no contrato de locação tem validade?
3. Assumir parcelas não substitui o devedor sem anuência do credor e regularização do imóvel
4. Atraso do vendedor na entrega da documentação imobiliária
5. Até quando dá para ajuizar a ação renovatória
6. Até quando dá para cobrar aluguéis atrasados na Justiça
7. Até quando dá para reclamar o dinheiro do distrato
8. Até quando pago aluguel depois que devolvo o imóvel?
9. Aumento de aluguel fora da data do reajuste contratual
10. Ação demarcatória: quando a divisa entre terrenos está confusa
11. Ação renovatória proposta no prazo: a permanência no ponto comercial durante o processo
12. Ação revisional de aluguel após três anos de contrato
13. Barulho constante do apartamento vizinho: como agir na prática
14. Barulho persistente no prédio e a rescisão da locação residencial
15. Bem de família não invalida automaticamente a garantia fiduciária
16. Benfeitorias e retenção na hora de cumprir o despejo
17. Benfeitorias necessárias no imóvel alugado: cabe reembolso mesmo com cláusula de renúncia?
18. CCIR, ITR e CAR: os três cadastros que o imóvel rural não pode ignorar
19. CDRU não é propriedade plena do terreno
20. CRF: a certidão que conclui a REURB e libera o registro dos lotes
21. Cachorro que late sem parar: medidas contra o dono, não contra o animal
22. Caminho usado há décadas entre terrenos pode virar servidão por usucapião?
23. Cancelar a compra por atraso na obra: o que a lei garante
24. Canteiro de obras abandonado: como os adquirentes retomam o controle
25. Casa em condomínio fechado com defeito: a garantia é a mesma do apartamento?
26. Caseiro demitido que não sai: como retomar a moradia funcional
27. Caseiro que mora há décadas no sítio pode pedir usucapião?
28. Caí no golpe do falso aluguel: quais providências tomar agora
29. Cerquei uma faixa do terreno vizinho por engano: posso usucapir essa área?
30. Certificação do INCRA antiga: ainda serve para vender a fazenda
31. Cessão da locação para outra pessoa
32. Cessão de direitos de compromisso de imóvel na planta gera ITBI?
33. Cessão do crédito condominial a empresa de cobrança: o que muda para o devedor
34. Chaves entregues sem habite-se: o que o comprador pode exigir
35. Cheiro, fumaça e criação de animais que incomodam o vizinho
36. Chuva e pandemia como defesa da construtora: quando isso vale
37. Chácara em zona urbana: quando incide ITR em vez de IPTU
38. Citado em execução fiscal de IPTU: o que fazer nos primeiros dias
39. Cláusula de raio: até onde vai a restrição territorial
40. Cláusula de vigência averbada obriga quem compra o imóvel?
41. Cobrança de aluguel antecipado: quando a lei permite
42. Cobrança de contribuição de melhoria por obra pública
43. Cobrança de luvas na locação de ponto comercial
44. Cobrança de pintura e reparos na saída do imóvel: o que é devido de verdade
45. Cobrança de regresso da seguradora depois do sinistro do seguro-fiança
46. Cobrança de valor por fora na locação residencial é legal?
47. Cobrança do proprietário por infração cometida pelo inquilino
48. Cobrança judicial de cotas em atraso: o caminho do condomínio
49. Cobraram taxa SATI na compra do apartamento: como pedir a devolução
50. Comissão de representantes dos adquirentes: fiscalizar a obra e o patrimônio de afetação

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