Conteúdos jurídicos de Imobiliário — página 12

Guias, artigos e respostas sobre Imobiliário, com fonte oficial e revisão de advogado.

1. Requisitos da ação renovatória de locação comercial
2. Rescisão por culpa da construtora: a devolução deve ser imediata
3. Resgate do título de capitalização dado em garantia de aluguel
4. Responsabilidade pelas dívidas de aluguel do locatário falecido
5. Retificação de área: corrigir a metragem da matrícula direto no cartório
6. Retomada insincera: indenização ao comerciante que perdeu o ponto
7. Retratação da proposta de compra do imóvel antes da aceitação do vendedor
8. Revisional de aluguel: ajustando o valor sem esperar o fim do contrato
9. Revogação do uso exclusivo de área comum: quando a assembleia pode retomar e quando não pode
10. Risco estrutural no prédio: laudo, obra emergencial e responsabilidade
11. Saldo do leilão pode ser crédito do fiduciante ou dívida remanescente
12. Segundo leilão negativo não produz a mesma quitação em todo contrato
13. Seguro do condomínio: a obrigação legal e o risco de não contratar
14. Seguro-fiança negado pela seguradora: o que o locador pode fazer diante da recusa
15. Sem laudo de vistoria inicial, a cobrança de reparos na saída se sustenta?
16. Sentença de despejo saiu: quanto tempo até a saída obrigatória
17. Ser o único imóvel não basta quando não existe moradia
18. Servidão administrativa de energia: indenização pela faixa da linha de transmissão
19. Servidão de passagem obstruída pelo dono do prédio serviente
20. Seu sinal é confirmatório ou penitencial? A diferença muda tudo
21. Sobrepartilha de imóvel que ficou fora do inventário
22. Somando contratos para atingir o prazo da renovatória
23. Sou fiador e quero sair da fiança: como fazer
24. Sou o titular da matrícula e meu imóvel entrou na REURB: posso impugnar
25. Sou obrigado a deixar o vizinho passar cabo ou tubulação pelo meu terreno?
26. Sub-rogação na locação após a morte do locatário
27. Síndico não convoca: os moradores podem convocar a assembleia?
28. Síndico não presta contas: o que os condôminos podem fazer
29. Taxa de associação de moradores: quando a cobrança vincula quem não se associou
30. Taxa de contrato e cadastro no aluguel: a imobiliária pode cobrar do inquilino?
31. Taxa de evolução de obra: quando a cobrança do banco fica indevida
32. Tenho contrato de gaveta antigo: posso usar a usucapião para regularizar?
33. Tenho direito a recibo discriminado do aluguel?
34. Terra rural ocupada há anos sem CCIR nem ITR: por onde começar
35. Terreno baldio sujo ao lado de casa: como obrigar o dono a limpar
36. Terreno encravado sem acesso à via pública: a passagem forçada
37. Terreno invadido continua gerando IPTU? Depende da perda da posse
38. Terreno que ficou anos vazio e foi ocupado: ainda dá para reaver
39. Trespasse e locação: o que acontece com o contrato de aluguel
40. Tubulação antiga do vizinho no seu terreno: remover ou tolerar a servidão de fato
41. Umidade da casa vizinha infiltrando na sua parede: prova e responsabilidade
42. Unidades encalhadas no prédio novo: a incorporadora paga condomínio?
43. Usei o FGTS na entrada do apartamento na planta e desisti: o dinheiro volta para mim
44. Uso do fundo de reserva em emergência: até onde vai a autonomia do síndico
45. Uso exclusivo de área comum depende de título, convenção e deliberação válida
46. Uso exclusivo do imóvel comum por um herdeiro: os demais podem cobrar aluguel
47. Usucapião coletiva: quando uma comunidade inteira ganha o registro
48. Usucapião de apartamento: particularidades da unidade condominial
49. Usucapião de imóvel público: por que a lei não permite
50. Usucapião de vaga de garagem: o papel da matrícula própria