Conteúdos jurídicos de Leis — página 5

Guias, artigos e respostas sobre Leis, com fonte oficial e revisão de advogado.

1. Lei do Teletrabalho: as mudanças da Lei 14.442/2022 na CLT
2. Lesão em contrato desproporcional: o que prevê o art. 157 do CC
3. Licença-maternidade de 120 dias no inciso XVIII
4. Licença-paternidade e a regra dos 5 dias hoje
5. Limite de jornada no inciso XIII do art. 7º
6. Lucros cessantes e perdas e danos no art. 402
7. Maioridade civil e emancipação no art. 5º do Código Civil
8. Marco Civil da Internet: princípios e a nova responsabilidade das plataformas
9. Marco Legal do Saneamento Básico: o que a Lei 14.026/2020 mudou
10. Medidas de proteção à ofendida no art. 23 da Lei Maria da Penha
11. Medidas protetivas do art. 22 que obrigam o agressor
12. Meu trabalho é insalubre? O que diz a lei
13. Mora do devedor: o que o art. 397 do Código Civil determina
14. Mora no prêmio do seguro: do art. 763 do CC à Lei 15.040
15. Motorista e entregador de aplicativo estão na Lei do Teletrabalho?
16. Necessidade e possibilidade: os requisitos do art. 1.695
17. Não fui à audiência: meu processo trabalhista acabou?
18. O adicional de um terço de férias no inciso XVII
19. O anunciante é quem prova a veracidade do anúncio
20. O conceito de violência doméstica no art. 5º da Lei Maria da Penha
21. O crime de descumprir medida protetiva no art. 24-A
22. O dever recíproco entre pais e filhos no artigo 229
23. O direito anual a férias previsto no artigo 129 da CLT
24. O direito do aposentado ao plano de saúde segundo o artigo 31
25. O estágio de convivência na adoção segundo o artigo 46 do ECA
26. O imóvel alugado à venda e a preferência do locatário
27. O intervalo de onze horas entre jornadas no artigo 66
28. O que a Lei 8.906/1994 estabelece sobre a advocacia
29. O que a Lei Brasileira de Inclusão garante à pessoa com deficiência
30. O que a Lei Complementar 182/2021 mudou para quem empreende
31. O que a Lei da Ficha Limpa mudou nas candidaturas
32. O que a Lei de Alienação Parental define e permite ao juiz
33. O que a Lei de Execução Penal organiza depois da condenação
34. O que a Lei de Improbidade Administrativa pune hoje
35. O que a Lei de Liberdade Econômica garante a quem empreende
36. O que a ação civil pública protege e quem pode propô-la
37. O que a delegacia deve fazer após o registro no caso Maria da Penha
38. O que a petição inicial deve conter segundo o art. 319 do CPC
39. O que acontece ao fim do contrato residencial de trinta meses
40. O que acontece se você comete falta grave no aviso prévio
41. O que acontece se você recusar o teste do bafômetro
42. O que entra na sua remuneração segundo o artigo 457 da CLT
43. O que o artigo 11 da Lei dos Planos de Saúde protege em caso de doença preexistente
44. O que o artigo 1º da Lei 8.009 protege contra penhora
45. O que o artigo 5º da Constituição garante ao cidadão
46. O que o crédito ao consumidor precisa informar
47. O que o devedor deve ao descumprir a obrigação (art. 389)
48. O que o plano-referência da Lei 9.656 obriga a cobrir
49. O que pode ser descontado do benefício pelo art. 115
50. O que se comunica na comunhão parcial de bens