Conteúdos jurídicos de Leis — página 7

Guias, artigos e respostas sobre Leis, com fonte oficial e revisão de advogado.

1. Quando a norma coletiva vale mais que a regra da lei
2. Quando beber e dirigir passa de multa a crime
3. Quando moradia e alimentação contam como salário
4. Quando o acidente é equiparado ao de trabalho pelo art. 21
5. Quando o bem de família pode ser penhorado (art. 3º)
6. Quando o dono do animal responde pelo dano causado
7. Quando o empregado perde o direito a férias no artigo 133
8. Quando o locador pode exigir novo fiador ou garantia (art. 40)
9. Quando o plano de saúde pode ser cancelado por inadimplência pelo artigo 13
10. Quando o produto vem com menos do que promete a embalagem
11. Quando o sócio responde pela dívida da empresa no CDC
12. Quando os pais perdem o poder familiar (art. 1.638)
13. Quando um pai pode deserdar um filho por testamento
14. Quando você tem direito ao mesmo salário de um colega
15. Quando é possível sacar o FGTS pela lista do art. 20
16. Quantas contribuições a carência do artigo 25 exige
17. Quanto tempo dura a qualidade de segurado sem contribuir
18. Quanto tempo o juiz tem para decidir a medida protetiva
19. Quem a CLT considera empregado, segundo o artigo 3º
20. Quem fica no imóvel alugado após o divórcio (art. 12)
21. Quem pode adotar segundo o artigo 42 do Estatuto da Criança
22. Quem responde pelos seus direitos quando a empresa muda de dono
23. Quem responde por ato de terceiro no art. 932
24. Quem tem direito ao adicional de 25% do artigo 45
25. Quem tem direito à pensão por morte do INSS
26. Quem é segurado obrigatório do INSS pelo artigo 11
27. Redução judicial da cláusula penal pelo art. 413 do Código Civil
28. Registro de ponto e controle de jornada no artigo 74
29. Repouso semanal remunerado no artigo 67 da CLT
30. Requisitos da aposentadoria por incapacidade permanente
31. Requisitos da tutela de urgência no art. 300 do CPC
32. Requisitos da união estável no art. 1.723
33. Requisitos para renovar o ponto comercial na renovatória (art. 71)
34. Resilição unilateral e denúncia do contrato no art. 473 do CC
35. Resolver o contrato pelo descumprimento: o art. 475
36. Responsabilidade civil de profissionais de saúde
37. Responsabilidade do comerciante por produto defeituoso
38. Responsabilidade do incapaz pelos danos que causa
39. Retomada do imóvel na locação por prazo indeterminado
40. Revisão dos alimentos: o que autoriza o art. 1.699
41. Revogação da doação por ingratidão no art. 555 do Código Civil
42. Salário pago sem recibo tem validade?
43. Saúde como direito de todos e dever do Estado
44. Separação de bens convencional e o art. 1.687
45. Separação obrigatória de bens no art. 1.641 do Código Civil
46. Serviço público essencial precário e a proteção do CDC
47. Sublocação e cessão sem consentimento do locador (art. 13)
48. Suicídio nos dois primeiros anos: do art. 798 à Lei 15.040
49. Tempo à disposição do empregador no artigo 4º da CLT
50. Testamento escrito em casa: quando ele tem validade