Conteúdos jurídicos de Leis — página 9

Guias, artigos e respostas sobre Leis, com fonte oficial e revisão de advogado.

1. Quando a empresa pode transferir você para outra cidade
2. Quando a norma coletiva vale mais que a regra da lei
3. Quando beber e dirigir passa de multa a crime
4. Quando moradia e alimentação contam como salário
5. Quando o acidente é equiparado ao de trabalho pelo art. 21
6. Quando o bem de família pode ser penhorado (art. 3º)
7. Quando o dono do animal responde pelo dano causado
8. Quando o empregado perde o direito a férias no artigo 133
9. Quando o locador pode exigir novo fiador ou garantia (art. 40)
10. Quando o plano de saúde pode ser cancelado por inadimplência pelo artigo 13
11. Quando o produto vem com menos do que promete a embalagem
12. Quando o sócio responde pela dívida da empresa no CDC
13. Quando os pais perdem o poder familiar (art. 1.638)
14. Quando um pai pode deserdar um filho por testamento
15. Quando você tem direito ao mesmo salário de um colega
16. Quando é possível sacar o FGTS pela lista do art. 20
17. Quantas contribuições a carência do artigo 25 exige
18. Quanto tempo dura a qualidade de segurado sem contribuir
19. Quanto tempo o juiz tem para decidir a medida protetiva
20. Quem a CLT considera empregado, segundo o artigo 3º
21. Quem fica no imóvel alugado após o divórcio (art. 12)
22. Quem pode adotar segundo o artigo 42 do Estatuto da Criança
23. Quem responde pelos seus direitos quando a empresa muda de dono
24. Quem responde por ato de terceiro no art. 932
25. Quem tem direito ao adicional de 25% do artigo 45
26. Quem tem direito à pensão por morte do INSS
27. Quem é segurado obrigatório do INSS pelo artigo 11
28. Redução judicial da cláusula penal pelo art. 413 do Código Civil
29. Registro de ponto e controle de jornada no artigo 74
30. Repouso semanal remunerado no artigo 67 da CLT
31. Requisitos da aposentadoria por incapacidade permanente
32. Requisitos da tutela de urgência no art. 300 do CPC
33. Requisitos da união estável no art. 1.723
34. Requisitos para renovar o ponto comercial na renovatória (art. 71)
35. Resilição unilateral e denúncia do contrato no art. 473 do CC
36. Resolver o contrato pelo descumprimento: o art. 475
37. Responsabilidade civil de profissionais de saúde
38. Responsabilidade do comerciante por produto defeituoso
39. Responsabilidade do incapaz pelos danos que causa
40. Retomada do imóvel na locação por prazo indeterminado
41. Revisão dos alimentos: o que autoriza o art. 1.699
42. Revogação da doação por ingratidão no art. 555 do Código Civil
43. Salário pago sem recibo tem validade?
44. Saúde como direito de todos e dever do Estado
45. Separação de bens convencional e o art. 1.687
46. Separação obrigatória de bens no art. 1.641 do Código Civil
47. Serviço público essencial precário e a proteção do CDC
48. Sublocação e cessão sem consentimento do locador (art. 13)
49. Suicídio nos dois primeiros anos: do art. 798 à Lei 15.040
50. Tempo à disposição do empregador no artigo 4º da CLT

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