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Conteúdos jurídicos de Leis — página 3

Guias, artigos e respostas sobre Leis, com fonte oficial e revisão de advogado.

  1. Art. 54 do Código de Processo Civil
  2. Art. 55 da Lei 9.099: por que o Juizado não cobra sucumbência
  3. Art. 66 do Código de Processo Civil
  4. Art. 661 do Código Civil
  5. Art. 69 do Código de Processo Civil
  6. Art. 6º do Código de Processo Civil
  7. Art. 702 do Código de Processo Civil
  8. Art. 72 do Código de Processo Civil
  9. Art. 76 do Código de Processo Civil
  10. Art. 77 do Código de Processo Civil
  11. Art. 781 do Código de Processo Civil
  12. Art. 7º do Código de Defesa do Consumidor
  13. Art. 82 do Código de Defesa do Consumidor
  14. Art. 83 do Código de Defesa do Consumidor
  15. Art. 83 do ECA: viagem de menor dentro do Brasil
  16. Art. 838 do Código Civil
  17. Art. 86 do Código de Processo Civil
  18. Art. 8º do Código de Defesa do Consumidor
  19. Art. 903 do Código de Processo Civil
  20. Art. 941 do Código de Processo Civil
  21. Art. 944 do Código de Processo Civil
  22. Art. 947 do Código de Processo Civil
  23. Art. 967 do Código de Processo Civil
  24. Art. 968 do Código de Processo Civil
  25. Art. 974 do Código de Processo Civil
  26. Art. 98 do Código de Defesa do Consumidor
  27. Art. 988 do Código de Processo Civil
  28. Art. 994 do Código de Processo Civil
  29. Art. 995 do Código de Processo Civil
  30. Art. 997 do Código Civil
  31. Artigo 1.210 do Código Civil e a defesa do possuidor
  32. Artigo 1.228 do Código Civil e os limites da propriedade
  33. Artigo 1.277 do Código Civil e o uso anormal da propriedade
  34. Artigo 1.297 do Código Civil e o muro entre vizinhos
  35. Artigo 1.331 do Código Civil e o condomínio edilício
  36. Artigo 1.336 do Código Civil e os deveres do condômino
  37. Artigo 1.337 do Código Civil e o condômino antissocial
  38. As cláusulas que o contrato do seu plano é obrigado a informar
  39. As duas horas ou os sete dias durante o aviso prévio
  40. As formas de violência reconhecidas pelo art. 7º da Lei Maria da Penha
  41. As modalidades de contrato de trabalho no artigo 443
  42. As obrigações de quem aluga um imóvel para morar
  43. As quatro hipóteses de desfazimento da locação
  44. As regras gerais da adoção no artigo 39 do Estatuto da Criança
  45. As três exceções de jornada previstas no artigo 62 da CLT
  46. Assistência jurídica gratuita a quem não pode pagar
  47. Assistência social e o BPC no art. 203
  48. Ato ilícito e seus elementos no art. 186 do Código Civil
  49. Até onde vai a liberdade de dispor por testamento
  50. Até quando o fiador responde na locação prorrogada (art. 39)

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