Conteúdos jurídicos de Leis — página 2

Guias, artigos e respostas sobre Leis, com fonte oficial e revisão de advogado.

1. Até onde vai a liberdade de dispor por testamento
2. Até quando o fiador responde na locação prorrogada (art. 39)
3. Até quando posso cobrar direitos trabalhistas?
4. Até que dia o salário deve ser pago pela empresa
5. Audiência de conciliação do art. 334: o réu precisa comparecer?
6. Auxílio-acidente por sequela: quem tem direito
7. Auxílio-doença: os requisitos do artigo 59
8. Auxílio-reclusão: o que exige o art. 80 da Lei 8.213
9. Bancos de dados de consumidores no art. 43 do CDC
10. Bancário: quando a 7ª e a 8ª hora são extras?
11. Bem penhorado por dívida que não é sua? Os embargos do art. 674
12. Beneficiário do seguro sem indicação: do art. 792 à Lei 15.040
13. Benefício de ordem do fiador no art. 827 do Código Civil
14. Benefícios do INSS que não podem ser acumulados (art. 124)
15. Benefícios que dispensam carência pelo art. 26 da Lei 8.213
16. Benfeitorias indenizáveis e direito de retenção do possuidor
17. Benfeitorias no imóvel alugado: quando o inquilino é reembolsado
18. Bens excluídos da comunhão parcial pelo art. 1.659
19. Bens impenhoráveis e proteção do salário no art. 833 do CPC
20. Bens na união estável: a regra do art. 1.725
21. Boa-fé objetiva nos contratos: o art. 422 explicado
22. Caso fortuito e força maior: o alcance do art. 393 do Código Civil
23. Cessação dos alimentos ao ex pelo art. 1.708
24. Cipeiro pode ser demitido sem justa causa?
25. Cláusulas abusivas e nulidade no art. 51 do CDC
26. Cobrança indevida e a repetição em dobro do art. 42
27. Colação de bens doados e o art. 2.002
28. Como a Lei Anticorrupção responsabiliza a pessoa jurídica
29. Como a Lei de Drogas distingue usuário de traficante
30. Como a vítima pede medidas protetivas por conta própria
31. Como corrigir um erro no registro civil sem ação judicial
32. Como funciona a saída por acordo entre empregado e empresa
33. Como funciona o aviso prévio na demissão sem justa causa
34. Como funciona o direito de acesso à informação pública
35. Como funciona o mandado de segurança contra ato de autoridade
36. Como funcionam os juizados especiais cíveis e criminais
37. Como manter o plano de saúde após demissão pelo artigo 30 da Lei 9.656
38. Como o INSS calcula o salário de benefício
39. Como o art. 57 permite alterar o sobrenome sem processo
40. Como o artigo 15 da Lei dos Planos de Saúde trata o reajuste por idade
41. Como o trabalhador rural se aposenta pelo artigo 39
42. Como os créditos são pagos na fila do art. 83 da Lei de Falências
43. Como pedir a justa causa do empregador pela rescisão indireta
44. Como pedir a tramitação prioritária do processo aos 60 anos
45. Como sair de um imóvel em condomínio pelo art. 1.320
46. Como se calcula a indenização por dano moral no trabalho?
47. Como se calcula a pensão por morte depois da EC 103
48. Como se calcula o valor das férias no artigo 142
49. Como termina a sociedade conjugal no art. 1.571
50. Comunhão parcial de bens: o que diz o art. 1.658