Conteúdos jurídicos de Leis — página 8

Guias, artigos e respostas sobre Leis, com fonte oficial e revisão de advogado.

1. Trabalho do menor de idade no inciso XXXIII
2. Trabalho intermitente: como funciona a convocação?
3. Trabalho perigoso dá direito a quanto de adicional?
4. Uso indevido de imagem no art. 20 do Código Civil
5. Usucapião especial urbana no artigo 1.240 do Código Civil
6. Usucapião extraordinária pelo artigo 1.238 do Código Civil
7. Usucapião ordinária pelo artigo 1.242 do Código Civil
8. Venda de imóvel sem outorga do cônjuge
9. Venda do imóvel alugado e a denúncia do comprador (art. 8º)
10. Vender um terço das férias: o abono do artigo 143
11. Verbas rescisórias não pagas geram acréscimo de 50%?
12. Vício do produto e o conserto em 30 dias no art. 18
13. Vício do serviço e as opções do art. 20 do CDC
14. Vício redibitório: o que o art. 441 do Código Civil garante ao comprador
15. Ônus da prova no art. 373: quem tem que provar cada fato?