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Conteúdos jurídicos de Leis — página 4

Guias, artigos e respostas sobre Leis, com fonte oficial e revisão de advogado.

  1. Até quando posso cobrar direitos trabalhistas?
  2. Até que dia o salário deve ser pago pela empresa
  3. Audiência de conciliação do art. 334: o réu precisa comparecer?
  4. Auxílio-acidente por sequela: quem tem direito
  5. Auxílio-doença: os requisitos do artigo 59
  6. Auxílio-reclusão: o que exige o art. 80 da Lei 8.213
  7. Bancos de dados de consumidores no art. 43 do CDC
  8. Bancário: quando a 7ª e a 8ª hora são extras?
  9. Bem penhorado por dívida que não é sua? Os embargos do art. 674
  10. Beneficiário do seguro sem indicação: do art. 792 à Lei 15.040
  11. Benefício de ordem do fiador no art. 827 do Código Civil
  12. Benefícios do INSS que não podem ser acumulados (art. 124)
  13. Benefícios que dispensam carência pelo art. 26 da Lei 8.213
  14. Benfeitorias indenizáveis e direito de retenção do possuidor
  15. Benfeitorias no imóvel alugado: quando o inquilino é reembolsado
  16. Bens excluídos da comunhão parcial pelo art. 1.659
  17. Bens impenhoráveis e proteção do salário no art. 833 do CPC
  18. Bens na união estável: a regra do art. 1.725
  19. Boa-fé objetiva nos contratos: o art. 422 explicado
  20. Caso fortuito e força maior: o alcance do art. 393 do Código Civil
  21. Cessação dos alimentos ao ex pelo art. 1.708
  22. Cipeiro pode ser demitido sem justa causa?
  23. Cláusulas abusivas e nulidade no art. 51 do CDC
  24. Cobrança indevida e a repetição em dobro do art. 42
  25. Colação de bens doados e o art. 2.002
  26. Como a Lei Anticorrupção responsabiliza a pessoa jurídica
  27. Como a Lei de Drogas distingue usuário de traficante
  28. Como a vítima pede medidas protetivas por conta própria
  29. Como corrigir um erro no registro civil sem ação judicial
  30. Como funciona a saída por acordo entre empregado e empresa
  31. Como funciona o aviso prévio na demissão sem justa causa
  32. Como funciona o direito de acesso à informação pública
  33. Como funciona o mandado de segurança contra ato de autoridade
  34. Como funcionam os juizados especiais cíveis e criminais
  35. Como manter o plano de saúde após demissão pelo artigo 30 da Lei 9.656
  36. Como o INSS calcula o salário de benefício
  37. Como o art. 57 permite alterar o sobrenome sem processo
  38. Como o artigo 15 da Lei dos Planos de Saúde trata o reajuste por idade
  39. Como o trabalhador rural se aposenta pelo artigo 39
  40. Como os créditos são pagos na fila do art. 83 da Lei de Falências
  41. Como pedir a justa causa do empregador pela rescisão indireta
  42. Como pedir a tramitação prioritária do processo aos 60 anos
  43. Como sair de um imóvel em condomínio pelo art. 1.320
  44. Como se calcula a indenização por dano moral no trabalho?
  45. Como se calcula a pensão por morte depois da EC 103
  46. Como se calcula o valor das férias no artigo 142
  47. Como termina a sociedade conjugal no art. 1.571
  48. Comunhão parcial de bens: o que diz o art. 1.658
  49. Comunhão universal de bens segundo o art. 1.667
  50. Concessão e parcelamento das férias no artigo 134

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