Área Leis na rede jurídica
Esta área reúne os 466 temas da área Leis que o acervo jurídico do portal publica e que a rede social espelha. Cada tema tem página própria na rede, com as dúvidas abertas nele e uma assinatura que avisa quando aparece uma nova.
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Dúvidas recentes desta área
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Temas desta área — página 1 de 10, de 466 no total
Art. 3º do Estatuto do Idoso: absoluta prioridade
Art. 71 do Estatuto do Idoso: prioridade no processo
Lei 11.101, art. 83: ordem de pagamento na falência
Art. 12 da Lei Maria da Penha: passos na delegacia
Art. 18 da Lei Maria da Penha: as 48 horas do juiz
Art. 19 da Lei Maria da Penha: pedir proteção sozinha
Art. 22 da Lei Maria da Penha: medidas contra o agressor
Art. 23 da Lei Maria da Penha: proteção à própria vítima
Art. 24 da Lei Maria da Penha: proteção do patrimônio
Art. 24-A da Lei Maria da Penha: descumprir é crime
Art. 5º da Lei Maria da Penha: o que é violência doméstica
Art. 7º da Lei Maria da Penha: as cinco formas de violência
Art. 27 do Estatuto da PcD e recusa de matrícula
Lei 6.015, art. 110: retificar certidão no cartório
Lei 6.015, art. 57: mudar o sobrenome no cartório
Lei 8.009, art. 1º: impenhorabilidade do bem de família
Lei 8.009, art. 3º: exceções à impenhorabilidade
Multa de 40% do FGTS: o que diz o art. 18 da Lei 8.036
Art. 20 da Lei 8.036: as hipóteses de saque do FGTS
Art. 101 da Lei 8.213: perícia de revisão do INSS
Art. 103 da Lei 8.213: prazo para revisar benefício
Artigo 11 da Lei 8.213: segurados obrigatórios do INSS
Art. 115 da Lei 8.213: descontos no benefício do INSS
Art. 124 da Lei 8.213: benefícios que não se acumulam
Artigo 15 da Lei 8.213: período de graça do INSS
Art. 16 da Lei 8.213: quem é dependente do INSS
Art. 21 da Lei 8.213: acidente equiparado ao de trabalho
Artigo 25 da Lei 8.213: carência dos benefícios do INSS
Art. 26 da Lei 8.213: benefícios sem carência
Artigo 29 da Lei 8.213: cálculo do salário de benefício
Artigo 39 da Lei 8.213: benefícios do segurado especial
Artigo 42 da Lei 8.213: aposentadoria por incapacidade
Artigo 45 da Lei 8.213: acréscimo de 25% na aposentadoria
Artigo 48 da Lei 8.213: aposentadoria por idade
Artigo 55 da Lei 8.213: tempo de contribuição
Artigo 57 da Lei 8.213: aposentadoria especial
Artigo 59 da Lei 8.213: auxílio por incapacidade
Artigo 71 da Lei 8.213: salário-maternidade
Artigo 74 da Lei 8.213: pensão por morte do INSS
Art. 75 da Lei 8.213: cálculo da pensão por morte
Artigo 77 da Lei 8.213: partilha e duração da pensão
Art. 80 da Lei 8.213: requisitos do auxílio-reclusão
Artigo 86 da Lei 8.213: auxílio-acidente
Art. 12 da Lei do Inquilinato: separação e locação
Art. 13 da Lei do Inquilinato: sublocação sem permissão
Artigo 22 da Lei do Inquilinato: deveres do locador
Artigo 23 da Lei do Inquilinato: deveres do locatário
Artigo 27: preferência do inquilino na compra do imóvel
Art. 30 da Lei do Inquilinato: preferência do inquilino