Área Leis na rede jurídica
Esta área reúne os 466 temas da área Leis que o acervo jurídico do portal publica e que a rede social espelha. Cada tema tem página própria na rede, com as dúvidas abertas nele e uma assinatura que avisa quando aparece uma nova.
A leitura é aberta e não exige conta. Quem responde às dúvidas é advogado com inscrição verificada, e a inscrição aparece ao lado do nome em toda resposta.
Temas desta área — página 2 de 10, de 466 no total
Art. 39 da Lei do Inquilinato: fiança até a entrega
A multa por devolver o imóvel alugado antes do prazo
Art. 40 da Lei do Inquilinato: troca de garantia
Artigo 46: fim do contrato de aluguel de 30 meses
Artigo 47: quando o dono pode pedir o imóvel de volta
Artigo 51: renovação do aluguel do ponto comercial
Artigo 59: despejo com liminar em quinze dias
Artigo 62: pagar o aluguel atrasado e evitar o despejo
Art. 71 da Lei do Inquilinato: ação renovatória
Art. 8º da Lei do Inquilinato: venda e denúncia
Artigo 9º da Lei do Inquilinato: quando o aluguel acaba
Lei 9.099, art. 3º: o que cabe no Juizado Especial Cível
Lei 9.099, art. 55: custas e honorários no Juizado Especial
Lei 9.099, art. 9º: quando o advogado é dispensado no Juizado
Lei 9.514, art. 26: consolidar imóvel por atraso
Lei 9.514, art. 27: leilão do imóvel consolidado
Art. 10 da Lei 9.656: plano-referência e cobertura mínima
Artigo 11 da Lei 9.656: doença preexistente no plano
Artigo 12 da Lei 9.656: carências do plano de saúde
Artigo 13 da Lei 9.656: cancelamento por atraso
Art. 14 da Lei 9.656: recusa por idade ou deficiência
Artigo 15 da Lei 9.656: reajuste por faixa etária
Art. 16 da Lei 9.656: o que o contrato de plano deve trazer
Art. 17 da Lei 9.656: descredenciamento de hospital
Artigo 30 da Lei 9.656: plano após demissão
Artigo 31 da Lei 9.656: plano de saúde do aposentado
Artigo 35-C da Lei 9.656: urgência e emergência
Lei da Ação Civil Pública: o que ela protege
Lei de Acesso à Informação: prazos e regras
Lei de Alienação Parental: o que ela prevê
Lei Anticorrupção: responsabilidade da empresa
Art. 1022 do Código Civil
Art. 1.029 do CC: retirada do sócio
Art. 1146 do Código Civil
Art. 116 do Código Civil
Art. 12 do Código Civil
Art. 1.210 do Código Civil: como proteger a posse
Art. 1.219 do CC: benfeitorias e retenção
Art. 1.228 do Código Civil: direito de propriedade
Art. 1.238 do Código Civil: usucapião extraordinária
Art. 1240 do Código Civil: usucapião especial urbana
Art. 1.242 do Código Civil: usucapião ordinária
Art. 1.245 do CC: registro transfere o imóvel
Art. 1.277 do Código Civil: barulho e uso do vizinho
Art. 1.297 do Código Civil: muro e limites do terreno
Art. 1.301 do CC: janela e o metro e meio
Art. 1.320 do CC: extinção do condomínio
Art. 1.331 do Código Civil: condomínio edilício
Art. 1332 do Código Civil