Área Leis na rede jurídica
Esta área reúne os 466 temas da área Leis que o acervo jurídico do portal publica e que a rede social espelha. Cada tema tem página própria na rede, com as dúvidas abertas nele e uma assinatura que avisa quando aparece uma nova.
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Temas desta área — página 3 de 10, de 466 no total
Art. 1.336 do Código Civil: deveres do condômino
Art. 1.337 do Código Civil: condômino antissocial
Art. 1.348 do CC: atribuições do síndico
Art. 1.521 do CC: impedimentos do casamento
Art. 157 do Código Civil: lesão no contrato
Artigo 1.571 do Código Civil: fim da sociedade conjugal
Artigo 1.583 do Código Civil: guarda compartilhada
Artigo 1.584 do Código Civil: como a guarda é fixada
Artigo 1.589 do Código Civil: direito de convivência
Artigo 1.597 do Código Civil: presunção de paternidade
Art. 1.601 do CC: contestar a paternidade
Artigo 1.609 do Código Civil: reconhecimento de filho
Art. 1.630 do CC: poder familiar dos pais
Art. 1634 do Código Civil
Artigo 1.638 do Código Civil: perda do poder familiar
Art. 1.639 do Código Civil: escolher o regime de bens
Art. 1.641 do Código Civil: separação obrigatória de bens
Art. 1.647 do CC: venda sem outorga conjugal
Art. 1.658 do Código Civil: comunhão parcial de bens
Art. 1.659 do Código Civil: bens fora da comunhão parcial
Art. 1.660 do CC: bens na comunhão parcial
Art. 1667 do Código Civil: comunhão universal de bens
Art. 167 do Código Civil
Art. 1687 do Código Civil: regime de separação de bens
Art. 1.694 do Código Civil: quem deve prestar alimentos
Art. 1.695 do Código Civil: requisitos da pensão
Art. 1.699 do Código Civil: revisão de pensão alimentícia
Art. 1.700 do CC: alimentos e os herdeiros
Art. 1.708 do Código Civil: fim da pensão entre ex
Art. 1.723 do Código Civil: união estável e requisitos
Art. 1725 do Código Civil: regime de bens na união
Art. 178 do Código Civil
Art. 1.789 do Código Civil: quanto posso deixar em testamento
Art. 1798 do Código Civil
Art. 1.814 do Código Civil: indignidade e exclusão
Art. 1.829 do Código Civil: ordem de quem herda
Art. 1.830 do CC: herança e separação de fato
Art. 1.831 do Código Civil: direito real de habitação
Art. 1.832 do Código Civil: cônjuge e a quarta parte
Art. 1.845 do Código Civil: herdeiros necessários
Art. 1.846 do Código Civil: o que é a legítima
Art. 1.857 do CC: liberdade de testar e limites
Artigo 186 do Código Civil: o que é ato ilícito
Artigo 187 do Código Civil: abuso de direito
Art. 1.876 do CC: requisitos do testamento particular
Art. 191 do Código Civil
Art. 1.961 do Código Civil: deserdação de herdeiro
Art. 1.962 do CC: causas de deserdação de herdeiro
Art. 198 do Código Civil