Conteúdos jurídicos de Glossário — página 14

Guias, artigos e respostas sobre Glossário, com fonte oficial e revisão de advogado.

1. Os três níveis de assinatura eletrônica no Brasil
2. Os três vícios que tornam a posse injusta
3. PGBL x VGBL: a diferença que está na declaração do Imposto de Renda, não na rentabilidade
4. PIS e COFINS: contribuições que incidem sobre a receita da empresa
5. PPP: a Justiça competente muda conforme quem deve agir
6. Pacto antenupcial: regra de bens definida antes do casamento
7. Pagamento englobado de verbas trabalhistas e sua nulidade
8. Paguei dívida prescrita ou de jogo: posso reaver o valor?
9. Paguei o que não devia: como recuperar o valor
10. Para que serve a certidão de óbito
11. Para que serve o boletim de ocorrência
12. Para que serve o habeas data e quando ele pode ser usado
13. Parcelamento de dívida tributária: efeitos e armadilhas comuns
14. Parceria público-privada: o contrato de longo prazo com contraprestação pública
15. Partilha de bens: o ato que encerra o inventário e divide o acervo
16. Paternidade socioafetiva: a prova da posse do estado de filho
17. Patrimônio de afetação: separar os recursos da obra do resto da empresa
18. Pedir rescisão indireta exige cuidado antes de parar de trabalhar
19. Pejotização: quando a contratação como PJ é fraude
20. Pena de multa: valor calculado em dias-multa
21. Penas restritivas de direitos: quando a prisão é substituída
22. Penhora: quando o patrimônio responde pela dívida
23. Pensão por morte: dependentes, prazos e divisão do valor
24. Perda de uma chance: indenizar a oportunidade, não o resultado
25. Perdoar o crédito tributário e as condições que a lei exige
26. Perdão judicial no processo penal
27. Perícia médica federal: a avaliação que decide o benefício por incapacidade
28. Pessoa jurídica: quando o registro cria um sujeito de direito novo
29. Pessoalidade: por que o empregado não se faz substituir
30. Petição de herança: reconhecimento sucessório e restituição do acervo
31. Pix: como funciona o sistema de pagamento instantâneo
32. Planejamento tributário: até onde vai a economia lícita de tributo
33. Plano de saúde e seguro saúde: onde está a diferença real
34. Plano individual e plano coletivo: dois regimes distintos
35. Plano negociado com credores e levado ao juiz para homologação
36. Por que assinar abrindo mão de um direito trabalhista não vale
37. Por que faltou requisito para acionar a Justiça
38. Por que o ato administrativo vale antes do cidadão concordar
39. Por que o bem móvel só é seu depois da entrega
40. Por que o poder público precisa explicar as decisões que toma
41. Por que o tema precisa constar do acórdão recorrido
42. Por que os fatos valem mais que o papel na Justiça do Trabalho
43. Por que pagar o tributo não livra a empresa de ser multada
44. Portabilidade de dados pessoais na LGPD
45. Portabilidade: migrar de plano sem recomeçar a carência
46. Posição de garante: quem tinha o dever legal de evitar o resultado
47. Posse e propriedade: dois direitos distintos sobre o mesmo imóvel
48. Prazo máximo do contrato de experiência e o que ocorre no término
49. Preempção ou preferência: a cláusula que garante recomprar o bem
50. Preempção urbanística: quando o município compra antes do particular

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