Conteúdos jurídicos de Glossário — página 5

Guias, artigos e respostas sobre Glossário, com fonte oficial e revisão de advogado.

1. Como registrar a união estável em cartório
2. Como se define o sentido de um contrato em disputa
3. Como se encerra uma sociedade por decisão dos próprios sócios
4. Como se estrutura uma companhia com capital dividido em ações
5. Como se questiona o benefício da justiça gratuita concedido ao adversário
6. Como uma dívida judicial entra na fila dos precatórios
7. Comodato: empréstimo gratuito e o caminho para reaver o bem
8. Comoriência: a presunção legal para mortes simultâneas
9. Compensação: extinção recíproca até o limite coincidente
10. Competência criminal no processo penal
11. Competência indica o órgão judicial autorizado a decidir a causa
12. Comprar um negócio em funcionamento e o passivo que vem junto
13. Comprar um negócio pode significar herdar dívidas fiscais
14. Comunhão parcial de bens: o regime que se aplica quando ninguém escolhe outro
15. Comunhão universal de bens: o regime que junta quase todo o patrimônio
16. Concessão e permissão: como o Estado delega serviços públicos
17. Concurso aparente de normas: qual lei penal se aplica quando mais de uma parece cabível
18. Concurso de crimes: material e formal
19. Concurso de pessoas no crime
20. Condição: o evento futuro e incerto que suspende ou resolve efeitos
21. Condomínio edilício: partes comuns e unidades autônomas
22. Condomínio voluntário: quando duas ou mais pessoas são donas do mesmo bem
23. Condomínio voluntário: quando o mesmo bem pertence a vários donos
24. Confirmar o contrato anulável em vez de anulá-lo
25. Consentimento do ofendido como causa supralegal de exclusão do crime
26. Consignação em pagamento: pagar quando o credor não quer receber
27. Consumidor.gov.br: negociação direta mediada pelo governo
28. Consórcio: entenda a lógica de grupo por trás da contemplação
29. Conta salário: o direito de transferir o salário de banco
30. Contagem dos prazos no processo civil e o que não entra nela
31. Conteúdo e prazos do plano apresentado pela empresa em crise
32. Continuidade registral: por que a matrícula exige uma corrente sem falhas
33. Contrato consigo mesmo: vale ou é anulável?
34. Contrato de adesão: quando não há espaço para negociar cláusulas
35. Contrato de comissão: agir em nome próprio por conta de outro
36. Contrato de convivência e a mudança do regime padrão
37. Contrato de empreitada de obra
38. Contrato de gaveta e a compra de imóvel sem registro
39. Contrato de permuta ou troca
40. Contrato estimatório: vender por conta de outro e devolver o que não vender
41. Contrato social: cláusulas obrigatórias e o que ele decide entre sócios
42. Contribuinte individual: o autônomo que recolhe por conta própria ao INSS
43. Convalidação: quando o defeito do ato admite correção
44. Convenção de condomínio e sua força obrigatória
45. Coparticipação e franquia: como funcionam essas cobranças
46. Correção monetária: repor o poder de compra, não gerar lucro
47. Crime consumado: quando todos os elementos do tipo se reúnem
48. Crime continuado no Código Penal
49. Crime doloso e culposo: intenção contra falta de cuidado
50. Crime formal, material e de mera conduta: a classificação pelo resultado exigido

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