Conteúdos jurídicos de Glossário — página 5
Guias, artigos e respostas sobre Glossário, com fonte oficial e revisão de advogado.
- Como se define o sentido de um contrato em disputa
- Como se encerra uma sociedade por decisão dos próprios sócios
- Como se estrutura uma companhia com capital dividido em ações
- Como se questiona o benefício da justiça gratuita concedido ao adversário
- Como uma dívida judicial entra na fila dos precatórios
- Comodato: empréstimo gratuito e o caminho para reaver o bem
- Comoriência: a presunção legal para mortes simultâneas
- Compensação: extinção recíproca até o limite coincidente
- Competência criminal no processo penal
- Competência indica o órgão judicial autorizado a decidir a causa
- Comprar um negócio em funcionamento e o passivo que vem junto
- Comprar um negócio pode significar herdar dívidas fiscais
- Comunhão parcial de bens: o regime que se aplica quando ninguém escolhe outro
- Comunhão universal de bens: o regime que junta quase todo o patrimônio
- Concessão e permissão: como o Estado delega serviços públicos
- Concurso aparente de normas: qual lei penal se aplica quando mais de uma parece cabível
- Concurso de crimes: material e formal
- Concurso de pessoas no crime
- Condição: o evento futuro e incerto que suspende ou resolve efeitos
- Condomínio edilício: partes comuns e unidades autônomas
- Condomínio voluntário: quando duas ou mais pessoas são donas do mesmo bem
- Condomínio voluntário: quando o mesmo bem pertence a vários donos
- Confirmar o contrato anulável em vez de anulá-lo
- Consignação em pagamento: pagar quando o credor não quer receber
- Consumidor.gov.br: negociação direta mediada pelo governo
- Consórcio: entenda a lógica de grupo por trás da contemplação
- Conta salário: o direito de transferir o salário de banco
- Contagem dos prazos no processo civil e o que não entra nela
- Conteúdo e prazos do plano apresentado pela empresa em crise
- Continuidade registral: por que a matrícula exige uma corrente sem falhas
- Contrato consigo mesmo: vale ou é anulável?
- Contrato de adesão: quando não há espaço para negociar cláusulas
- Contrato de comissão: agir em nome próprio por conta de outro
- Contrato de convivência e a mudança do regime padrão
- Contrato de empreitada de obra
- Contrato de gaveta e a compra de imóvel sem registro
- Contrato de permuta ou troca
- Contrato estimatório: vender por conta de outro e devolver o que não vender
- Contrato social: cláusulas obrigatórias e o que ele decide entre sócios
- Contribuinte individual: o autônomo que recolhe por conta própria ao INSS
- Convalidação: quando o defeito do ato admite correção
- Convenção de condomínio e sua força obrigatória
- Coparticipação e franquia: como funcionam essas cobranças
- Correção monetária: repor o poder de compra, não gerar lucro
- Crime consumado: quando todos os elementos do tipo se reúnem
- Crime continuado no Código Penal
- Crime doloso e culposo: intenção contra falta de cuidado
- Crime formal, material e de mera conduta: a classificação pelo resultado exigido
- Crime hediondo na Lei 8.072/1990
- Crime impossível: o meio ineficaz e o objeto impróprio