Conteúdos jurídicos de Glossário — página 16

Guias, artigos e respostas sobre Glossário, com fonte oficial e revisão de advogado.

1. Quando o contrato bancário pode ser revisado na Justiça
2. Quando o contrato de trabalho pode ter data para terminar
3. Quando o descumprimento permite desfazer o contrato
4. Quando o encargo de provar muda de lado por decisão do juiz
5. Quando o juiz bloqueia o patrimônio do devedor tributário
6. Quando o mérito precisa ser decidido do mesmo modo para todos
7. Quando o possuidor perde a posse e como recuperá-la
8. Quando o prazo dobra por haver mais de um advogado no polo
9. Quando o processo não pode correr sem todos no polo
10. Quando o processo termina sem que o pedido seja julgado
11. Quando o relógio da jornada já está correndo
12. Quando o servidor público se torna estável
13. Quando o sócio pode responder pela dívida fiscal da empresa
14. Quando o tribunal aceita o recurso interposto de forma equivocada
15. Quando os juros sobre juros são permitidos ou vedados
16. Quando períodos separados formam um único contrato de trabalho
17. Quando proteger a criança é diferente de praticar alienação parental
18. Quando um problema fiscal vira crime contra a ordem tributária
19. Quando uma ação contém integralmente o pedido da outra
20. Quando usar o recurso em sentido estrito
21. Quando várias pessoas litigam do mesmo lado
22. Quando várias pessoas possuem o mesmo bem ao mesmo tempo
23. Quando é o próprio contribuinte quem calcula e recolhe o tributo
24. Quando é possível cumprir prisão em casa
25. Quase-usufruto: usufruto de dinheiro e bens consumíveis
26. Queixa-crime: a ação penal que a vítima move sozinha
27. Quem a lei considera empregado doméstico
28. Quem apenas guarda a coisa para outro não é possuidor
29. Quem pode iniciar a ação penal em cada crime
30. Quem tem interesse pode ajudar uma das partes
31. Quem é absolutamente incapaz depois da mudança de 2015
32. Quem é e o que faz o auxiliar nomeado pelo juízo da insolvência
33. Quem é o sujeito passivo: contribuinte ou responsável
34. Quem é o titular dos dados na LGPD
35. REURB-S e REURB-E: as duas modalidades da regularização fundiária
36. REURB: etapas para regularizar um núcleo urbano informal
37. RMC: a reserva de margem para cartão de crédito consignado
38. RMI: como o INSS calcula a renda mensal inicial do benefício
39. Razão social, nome fantasia e marca: três nomes, três proteções diferentes
40. Reajuste anual: o que a lei permite na renovação do contrato
41. Reajuste por faixa etária: data do contrato e limites
42. Recall: o dever de chamar o consumidor quando o risco aparece depois da venda
43. Recolhimento em atraso: pagar hoje uma contribuição de anos passados
44. Reconhecimento de firma por autenticidade x por semelhança
45. Recorrer nem sempre segura os efeitos da decisão
46. Recuperação judicial: como a empresa em crise tenta se reorganizar
47. Recurso administrativo: revisão de decisão dentro do próprio órgão
48. Recurso ao CRPS: a via administrativa contra a decisão do INSS
49. Recurso especial: o caminho estreito até o STJ
50. Recurso extraordinário e repercussão geral no STF

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