Conteúdos jurídicos de Glossário — página 17

Guias, artigos e respostas sobre Glossário, com fonte oficial e revisão de advogado.

1. Rede credenciada: substituição não pode pegar o beneficiário de surpresa
2. Reembolso: a garantia legal e o limite da tabela contratual
3. Regime cumulativo e não cumulativo: a diferença está no crédito
4. Regime de caixa x competência: o momento em que a receita é tributada
5. Regime inicial: por que a condenação começa naquele regime
6. Regimes de cumprimento de pena e a progressão entre eles
7. Registro Torrens: o procedimento especial para imóvel rural
8. Registro da operadora na ANS: o que a autorização prova
9. Registro de Títulos e Documentos (RTD): dar data certa a um contrato
10. Registro de conexão não é registro de acesso a aplicação
11. Registro de imóveis como ato constitutivo da propriedade
12. Registro tardio: registrar o nascimento depois do prazo legal
13. Regras da LGPD para transferência internacional de dados
14. Regras de transição: quatro caminhos para quem já contribuía em 2019
15. Regras do trabalho remoto no contrato regido pela CLT
16. Regras que valem quando seu nome vai para Serasa ou SPC
17. Reincidência: quando uma condenação anterior volta a pesar
18. Relativamente incapaz: assistência, não substituição de vontade
19. Remir a execução exige pagamento integral antes da alienação
20. Remissão de dívida: quando o perdão do credor libera você
21. Remição de pena: dias de trabalho e estudo que abatem a pena
22. Renúncia à herança: abrir mão do quinhão de forma definitiva
23. Repetição de indébito: quando o contribuinte cobra de volta o fisco
24. Representação civil: agir em nome de outra pessoa dentro dos poderes
25. Requisitos do consentimento para tratar dados pessoais
26. Requisitos do livramento condicional
27. Rescisão de plano coletivo: liberdade contratual tem limite
28. Reserva de plenário: quem tem competência para declarar inconstitucionalidade
29. Resolução, resilição e rescisão: formas diferentes de acabar com um contrato
30. Resolver a garantia e o regresso no mesmo processo
31. Responsabilidade do banco por golpe: o que muda o resultado do caso
32. Responsabilidade dos sócios pelas dívidas da empresa: a regra e as exceções
33. Responsabilidade objetiva e subjetiva: o papel da culpa na indenização
34. Responsabilidade por animal e por coisas: três regras que não se confundem
35. Responsabilidade por fato de terceiro: vínculo, dano e direito de regresso
36. Resposta à acusação: a primeira manifestação de defesa
37. Ressarcimento ao SUS pelas operadoras de plano de saúde
38. Restituição do imposto de renda: como funciona e quando reclamar
39. Retenção do promitente comprador: benfeitorias antes de desfazer o negócio
40. Retenção na fonte: o tributo descontado antes do pagamento
41. Retificação de registro civil: quando corrigir no cartório ou em juízo
42. Retificação de área: ajustar a metragem que não confere com a matrícula
43. Retrocessão: o direito de reaver o imóvel desapropriado sem destinação
44. Reunir mais de um pedido na mesma petição inicial
45. Reunião de processos por pedido ou causa de pedir comuns
46. Revisão criminal: reabrir um processo já encerrado
47. Revogação x anulação: por que a data e o motivo do desfazimento importam
48. Revoguei o consentimento: por que o cadastro não some
49. Rol da ANS: referência básica, com critérios legais fora da lista
50. SCR: o registro de operações de crédito do Banco Central

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