Conteúdos jurídicos de Glossário — página 17
Guias, artigos e respostas sobre Glossário, com fonte oficial e revisão de advogado.
- Registro Torrens: o procedimento especial para imóvel rural
- Registro da operadora na ANS: o que a autorização prova
- Registro de Títulos e Documentos (RTD): dar data certa a um contrato
- Registro de conexão não é registro de acesso a aplicação
- Registro de imóveis como ato constitutivo da propriedade
- Registro tardio: registrar o nascimento depois do prazo legal
- Regras da LGPD para transferência internacional de dados
- Regras de transição: quatro caminhos para quem já contribuía em 2019
- Regras do trabalho remoto no contrato regido pela CLT
- Regras que valem quando seu nome vai para Serasa ou SPC
- Reincidência: quando uma condenação anterior volta a pesar
- Relativamente incapaz: assistência, não substituição de vontade
- Remir a execução exige pagamento integral antes da alienação
- Remissão de dívida: quando o perdão do credor libera você
- Remição de pena: dias de trabalho e estudo que abatem a pena
- Renúncia à herança: abrir mão do quinhão de forma definitiva
- Repetição de indébito: quando o contribuinte cobra de volta o fisco
- Representação civil: agir em nome de outra pessoa dentro dos poderes
- Requisitos do consentimento para tratar dados pessoais
- Requisitos do livramento condicional
- Rescisão de plano coletivo: liberdade contratual tem limite
- Reserva de plenário: quem tem competência para declarar inconstitucionalidade
- Resolução, resilição e rescisão: formas diferentes de acabar com um contrato
- Resolver a garantia e o regresso no mesmo processo
- Responsabilidade do banco por golpe: o que muda o resultado do caso
- Responsabilidade dos sócios pelas dívidas da empresa: a regra e as exceções
- Responsabilidade objetiva e subjetiva: o papel da culpa na indenização
- Responsabilidade por animal e por coisas: três regras que não se confundem
- Responsabilidade por fato de terceiro: vínculo, dano e direito de regresso
- Resposta à acusação: a primeira manifestação de defesa
- Ressarcimento ao SUS pelas operadoras de plano de saúde
- Restituição do imposto de renda: como funciona e quando reclamar
- Retenção do promitente comprador: benfeitorias antes de desfazer o negócio
- Retenção na fonte: o tributo descontado antes do pagamento
- Retificação de registro civil: quando corrigir no cartório ou em juízo
- Retificação de área: ajustar a metragem que não confere com a matrícula
- Retrocessão: o direito de reaver o imóvel desapropriado sem destinação
- Reunir mais de um pedido na mesma petição inicial
- Reunião de processos por pedido ou causa de pedir comuns
- Revisão criminal: reabrir um processo já encerrado
- Revogação x anulação: por que a data e o motivo do desfazimento importam
- Revoguei o consentimento: por que o cadastro não some
- Rol da ANS: referência básica, com critérios legais fora da lista
- SCR: o registro de operações de crédito do Banco Central
- SFH e SFI: os regimes que financiam a compra de imóvel
- SPED: o sistema que digitalizou as obrigações acessórias da empresa
- Salário de contribuição: a peça que sustenta todo o cálculo do INSS
- Salário e poupança têm proteção, não imunidade absoluta
- Salário-maternidade: duração e quem tem direito ao benefício
- Sanções administrativas previstas na LGPD