Conteúdos jurídicos de Glossário — página 11

Guias, artigos e respostas sobre Glossário, com fonte oficial e revisão de advogado.

1. Modulação de efeitos: por que nem toda inconstitucionalidade retroage
2. Monitoramento eletrônico: fiscalização fora do estabelecimento prisional
3. Mora: o descumprimento no tempo, no lugar ou na forma devida
4. Moradia, alimentação e veículo: quando integram a remuneração
5. Moratória tributária: como funciona a prorrogação legal do prazo
6. Morte presumida: as hipóteses em que não é preciso declarar ausência antes
7. Mudança de dono da empresa e o destino dos contratos de trabalho
8. Multa de 40% do FGTS: base de cálculo e casos de redução
9. Multiparentalidade: quando dois vínculos coexistem
10. Multipropriedade: uma mesma casa, vários proprietários e frações de tempo
11. Má-fé processual exige conduta desleal identificável
12. Mútuo: empréstimo de dinheiro e o limite de juros entre particulares
13. Na audiência de instrução, o processo recebe a prova oral
14. Nascituro: o que a lei já protege antes do parto
15. Negativa de cobertura: nem toda recusa tem respaldo legal
16. Negócio jurídico: o que precisa existir para um ato valer
17. Negócio nulo e negócio anulável: causas, efeitos e prazos
18. Nepotismo: por que parente de autoridade não pode ser nomeado livremente
19. Neutralidade de rede na internet brasileira
20. Nexo de causalidade: o elo necessário para atribuir o dano
21. No depoimento pessoal, a própria parte fala sobre os fatos
22. Nome civil: identificação protegida além da simples etiqueta
23. Nome negativado por engano: o que a lei considera indevido
24. Non bis in idem: ninguém pode ser punido duas vezes pelo mesmo fato
25. Nota fiscal eletrônica: o documento que autoriza a venda em tempo real
26. Nota promissória: requisitos, vencimento e execução
27. Novação: extinguir uma dívida criando outra em seu lugar
28. Nulidades no processo penal
29. O Juizado Especial Cível serve a causas menos complexas
30. O acompanhamento patrimonial do devedor pela autoridade fiscal
31. O acórdão reúne o resultado e as razões do colegiado
32. O alvará judicial autoriza um ato determinado pelo juiz
33. O conceito amplo de tratamento na LGPD
34. O conjunto organizado de bens que forma o negócio
35. O contrato de transação no direito civil
36. O credor não pode ficar com a garantia por conta própria
37. O critério que define qual juízo fica com a causa
38. O dever de reserva sobre as informações do contribuinte
39. O direito do lojista de renovar a locação do imóvel
40. O edital não pode mudar de regra no meio da licitação
41. O elemento subjetivo que sustenta pedidos de saída e exclusão de sócio
42. O endereço que define notificação, fiscalização e competência
43. O incidente que decide qual juízo deve julgar a causa
44. O incidente que uniformiza uma questão jurídica repetitiva
45. O lançamento feito pela autoridade sem colaboração do contribuinte
46. O leilão transforma o bem penhorado em dinheiro para a execução
47. O limite quantitativo que a Constituição impõe à tributação
48. O mapa dos prazos que o Código de Defesa do Consumidor impõe
49. O marco inicial do período de graça no INSS
50. O papel do operador de dados pessoais