Conteúdos jurídicos de Glossário — página 11

Guias, artigos e respostas sobre Glossário, com fonte oficial e revisão de advogado.

1. Medidas cautelares diversas da prisão: o que são e como funcionam
2. Memorial de incorporação: o dossiê que autoriza vender o imóvel na planta
3. Microempresa e empresa de pequeno porte: as faixas que definem o porte
4. Modulação de efeitos: por que nem toda inconstitucionalidade retroage
5. Monitoramento eletrônico: fiscalização fora do estabelecimento prisional
6. Mora: o descumprimento no tempo, no lugar ou na forma devida
7. Moradia, alimentação e veículo: quando integram a remuneração
8. Moratória tributária: como funciona a prorrogação legal do prazo
9. Morte presumida: as hipóteses em que não é preciso declarar ausência antes
10. Mudança de dono da empresa e o destino dos contratos de trabalho
11. Multa de 40% do FGTS: base de cálculo e casos de redução
12. Multiparentalidade: quando dois vínculos coexistem
13. Multipropriedade: uma mesma casa, vários proprietários e frações de tempo
14. Má-fé processual exige conduta desleal identificável
15. Mútuo: empréstimo de dinheiro e o limite de juros entre particulares
16. Na audiência de instrução, o processo recebe a prova oral
17. Nascituro: o que a lei já protege antes do parto
18. Negativa de cobertura: nem toda recusa tem respaldo legal
19. Negócio jurídico: o que precisa existir para um ato valer
20. Negócio nulo e negócio anulável: causas, efeitos e prazos
21. Nepotismo: por que parente de autoridade não pode ser nomeado livremente
22. Neutralidade de rede na internet brasileira
23. Nexo de causalidade: o elo necessário para atribuir o dano
24. No depoimento pessoal, a própria parte fala sobre os fatos
25. Nome civil: identificação protegida além da simples etiqueta
26. Nome negativado por engano: o que a lei considera indevido
27. Non bis in idem: ninguém pode ser punido duas vezes pelo mesmo fato
28. Nota fiscal eletrônica: o documento que autoriza a venda em tempo real
29. Nota promissória: requisitos, vencimento e execução
30. Novação: extinguir uma dívida criando outra em seu lugar
31. Nulidades no processo penal
32. O Juizado Especial Cível serve a causas menos complexas
33. O acompanhamento patrimonial do devedor pela autoridade fiscal
34. O acórdão reúne o resultado e as razões do colegiado
35. O alvará judicial autoriza um ato determinado pelo juiz
36. O conceito amplo de tratamento na LGPD
37. O conjunto organizado de bens que forma o negócio
38. O contrato de transação no direito civil
39. O credor não pode ficar com a garantia por conta própria
40. O critério que define qual juízo fica com a causa
41. O dever de reserva sobre as informações do contribuinte
42. O direito do lojista de renovar a locação do imóvel
43. O edital não pode mudar de regra no meio da licitação
44. O elemento subjetivo que sustenta pedidos de saída e exclusão de sócio
45. O endereço que define notificação, fiscalização e competência
46. O incidente que decide qual juízo deve julgar a causa
47. O incidente que uniformiza uma questão jurídica repetitiva
48. O lançamento feito pela autoridade sem colaboração do contribuinte
49. O leilão transforma o bem penhorado em dinheiro para a execução
50. O limite quantitativo que a Constituição impõe à tributação

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