Conteúdos jurídicos de Glossário — página 15

Guias, artigos e respostas sobre Glossário, com fonte oficial e revisão de advogado.

1. Princípio da isonomia: o que a Constituição entende por igualdade
2. Princípio da legalidade: liberdade do cidadão e limite da administração
3. Prioridade registral: como a prenotação define a ordem
4. Prisão civil por dívida de pensão alimentícia
5. Prisão em flagrante: quando ocorre e o que muda em 24 horas
6. Prisão especial: a cela distinta para categorias previstas em lei
7. Prisão preventiva: quando alguém é preso sem condenação
8. Procedimento de dúvida: o caminho quando o cartório recusa registrar
9. Processo extinto sem julgamento do mérito não é sempre derrota
10. Procon: poder administrativo com limite claro
11. Procuração: o instrumento que dá poderes para agir em nome de outra pessoa
12. Produzir a prova primeiro pode evitar ou preparar o processo
13. Promessa de compra e venda: quando o compromisso vira direito real
14. Propriedade resolúvel: o dono que pode deixar de ser dono
15. Protesto de título: o que ele prova e como se cancela
16. Provas ilícitas no processo penal
17. Provedor de conexão e provedor de aplicações: a diferença que importa
18. Práticas abusivas: as condutas de mercado que o CDC proíbe
19. Pró-labore: quando o sócio recebe pelo trabalho, não pelo lucro
20. Publicidade enganosa e publicidade abusiva não são a mesma coisa
21. Purga da mora: pagar a dívida integral para reaver o veículo
22. Quais sanções a administração aplica quando o contrato não é cumprido
23. Quais são os direitos do cidadão em um processo administrativo
24. Qualidade de segurado do INSS: o que é e quando se perde
25. Quando a LGPD garante a eliminação de dados pessoais
26. Quando a alíquota sobe à medida que a base aumenta
27. Quando a atividade não é considerada empresarial
28. Quando a autoridade fixa por estimativa o valor tributável
29. Quando a condenação do poder público pode ser paga por RPV
30. Quando a decisão urgente se mantém sem sentença de mérito
31. Quando a execução contra o sócio alcança a participação societária
32. Quando a guarda unilateral substitui a compartilhada
33. Quando a lei tributária nova alcança fatos do passado
34. Quando a mudança nas condições de trabalho é nula
35. Quando a plataforma deve remover conteúdo depois do Tema 987
36. Quando alguém de fora reivindica o bem discutido no processo
37. Quando cabe absolvição sumária no processo penal
38. Quando cabe mandado de injunção por falta de norma regulamentadora
39. Quando cabe prisão temporária e por quanto tempo
40. Quando cabe relaxamento de prisão
41. Quando credor e devedor viram a mesma pessoa a dívida some
42. Quando impedimento ou suspeição afastam o juiz do processo
43. Quando o Estado pode requisitar bens em situação de emergência
44. Quando o Estado é obrigado a indenizar o cidadão
45. Quando o contrato bancário pode ser revisado na Justiça
46. Quando o contrato de trabalho pode ter data para terminar
47. Quando o descumprimento permite desfazer o contrato
48. Quando o encargo de provar muda de lado por decisão do juiz
49. Quando o juiz bloqueia o patrimônio do devedor tributário
50. Quando o mérito precisa ser decidido do mesmo modo para todos