Conteúdos jurídicos de Glossário — página 15

Guias, artigos e respostas sobre Glossário, com fonte oficial e revisão de advogado.

1. Preferência do condômino: o direito de tanto por tanto
2. Prescrição contra a Fazenda Pública: por que o prazo é de cinco anos
3. Prescrição da pretensão punitiva e executória: antes e depois do trânsito em julgado
4. Prescrição penal: o tempo que apaga o poder de punir
5. Prescrição: quando o direito de exigir uma dívida deixa de existir
6. Princípio da insignificância: quando a lesão é ínfima demais para ser crime
7. Princípio da isonomia: o que a Constituição entende por igualdade
8. Princípio da legalidade: liberdade do cidadão e limite da administração
9. Prioridade registral: como a prenotação define a ordem
10. Prisão civil por dívida de pensão alimentícia
11. Prisão em flagrante: quando ocorre e o que muda em 24 horas
12. Prisão especial: a cela distinta para categorias previstas em lei
13. Prisão preventiva: quando alguém é preso sem condenação
14. Procedimento de dúvida: o caminho quando o cartório recusa registrar
15. Processo extinto sem julgamento do mérito não é sempre derrota
16. Procon: poder administrativo com limite claro
17. Procuração: o instrumento que dá poderes para agir em nome de outra pessoa
18. Produzir a prova primeiro pode evitar ou preparar o processo
19. Promessa de compra e venda: quando o compromisso vira direito real
20. Propriedade resolúvel: o dono que pode deixar de ser dono
21. Protesto de título: o que ele prova e como se cancela
22. Provas ilícitas no processo penal
23. Provedor de conexão e provedor de aplicações: a diferença que importa
24. Práticas abusivas: as condutas de mercado que o CDC proíbe
25. Pró-labore: quando o sócio recebe pelo trabalho, não pelo lucro
26. Publicidade enganosa e publicidade abusiva não são a mesma coisa
27. Purga da mora: pagar a dívida integral para reaver o veículo
28. Quais sanções a administração aplica quando o contrato não é cumprido
29. Quais são os direitos do cidadão em um processo administrativo
30. Qualidade de segurado do INSS: o que é e quando se perde
31. Quando a LGPD garante a eliminação de dados pessoais
32. Quando a alíquota sobe à medida que a base aumenta
33. Quando a atividade não é considerada empresarial
34. Quando a autoridade fixa por estimativa o valor tributável
35. Quando a condenação do poder público pode ser paga por RPV
36. Quando a decisão urgente se mantém sem sentença de mérito
37. Quando a execução contra o sócio alcança a participação societária
38. Quando a guarda unilateral substitui a compartilhada
39. Quando a lei tributária nova alcança fatos do passado
40. Quando a mudança nas condições de trabalho é nula
41. Quando a plataforma deve remover conteúdo depois do Tema 987
42. Quando alguém de fora reivindica o bem discutido no processo
43. Quando cabe absolvição sumária no processo penal
44. Quando cabe mandado de injunção por falta de norma regulamentadora
45. Quando cabe prisão temporária e por quanto tempo
46. Quando cabe relaxamento de prisão
47. Quando credor e devedor viram a mesma pessoa a dívida some
48. Quando impedimento ou suspeição afastam o juiz do processo
49. Quando o Estado pode requisitar bens em situação de emergência
50. Quando o Estado é obrigado a indenizar o cidadão

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