Conteúdos jurídicos de Glossário — página 7
Guias, artigos e respostas sobre Glossário, com fonte oficial e revisão de advogado.
- Direito ao esquecimento depois do Tema 786 do STF
- Direito ao salário do substituído durante a substituição
- Direito de acrescer: quando a parte de um herdeiro vai para os demais
- Direito de laje sobre construção-base preexistente
- Direito de morar no imóvel após a morte do parceiro
- Direito de passagem do imóvel encravado
- Direito de petição: reclamar e pedir ao poder público sem pagar taxa
- Direito de preferência do locatário na venda do imóvel
- Direito de preferência entre condôminos: prioridade na compra da parte comum
- Direito de revisão de decisão automatizada na LGPD
- Direito do aposentado de manter o plano de saúde da empresa
- Direitos da personalidade: proteção que a pessoa não pode vender
- Direitos do passageiro impedido de embarcar por overbooking
- Diretriz de utilização (DUT) no rol de procedimentos da ANS
- Dissolução parcial de sociedade: o que muda e o que permanece
- Distrato de imóvel na planta: os limites que a Lei 13.786/2018 impôs
- Distrato: desfazer o contrato por acordo entre as partes
- Distribuição da prova na reclamação trabalhista
- Distribuição de lucros: como funciona a isenção e os limites da desproporção
- Doação com cláusula de reversão: o imóvel volta ao doador
- Doação com reserva de usufruto: como funciona na prática
- Doação inoficiosa: nula na parte que ultrapassa a legítima
- Doação: regras para transferir um bem sem receber nada em troca
- Doença preexistente: a declaração que muda o contrato
- Dois regimes de incompetência e o modo de alegar cada um
- Dolo civil: a diferença entre enganar-se e ser enganado
- Dolo eventual e culpa consciente: onde termina um e começa o outro
- Domicílio civil: por que ele decide onde você pode ser processado
- Dosimetria da pena: como se chega ao número exato de anos
- Duas categorias de sócios dentro da mesma sociedade
- Duplicata: emissão, aceite e protesto do título das vendas a prazo
- Décimo terceiro salário: gratificação natalina e suas regras
- Dívida ativa e certidão de dívida ativa: a etapa antes da execução
- Efeitos da condenação criminal além da pena
- Elementos do contrato de compra e venda
- Emancipação: as vias que antecipam a maioridade civil
- Embargos de declaração: pedir clareza, não reversão
- Embargos de terceiro: defesa de quem nem estava no processo
- Embargos à execução fiscal: como se defender depois de garantir a dívida
- Embargos à execução: a resposta de quem é cobrado em juízo
- Embriaguez e responsabilidade penal
- Empresa pública x sociedade de economia mista: o que separa Caixa e Banco do Brasil
- Empresas do mesmo grupo respondendo pela dívida trabalhista
- Encargo: obrigação imposta a quem recebe uma liberalidade
- Encarregado de dados: função e obrigações na LGPD
- Encontro de contas entre o contribuinte e a Fazenda
- Endosso ou cessão civil: o que muda na transferência do crédito
- Enfiteuse e aforamento: por que não se cria mais
- Enriquecimento sem causa: quando alguém lucra às custas de outra pessoa
- Entregar um imóvel ao fisco em lugar de dinheiro