Conteúdos jurídicos de Glossário — página 13
Guias, artigos e respostas sobre Glossário, com fonte oficial e revisão de advogado.
- O que é o ITCMD e quando ele aparece num inventário ou numa doação
- O que é o Marco Civil da Internet
- O que é o PAD e como ele apura falta funcional
- O que é o RIPD e quando ele é exigido
- O que é o Simples Nacional e quem pode aderir
- O que é o acordo de não persecução penal (ANPP)
- O que é o contrato de depósito
- O que é o custo efetivo total (CET) de um empréstimo
- O que é o direito real de superfície
- O que é o direito real de uso
- O que é o inquérito policial e para que ele serve
- O que é o inventário e por que ele precisa existir depois da morte
- O que é o penhor e por que não é penhora
- O que é o perdão do ofendido na ação penal privada
- O que é o regime de participação final nos aquestos
- O que é o registro civil de pessoas naturais
- O que é o silêncio administrativo e o que fazer diante dele
- O que é o termo circunstanciado de ocorrência
- O que é planejamento sucessório e o que a lei permite fazer
- O que é poder de polícia e até onde ele vai
- O que é pseudonimização na LGPD
- O que é salário de benefício e como ele é calculado
- O que é servidão administrativa e quando ela gera indenização
- O que é subordinação jurídica e como ela é reconhecida
- O que é um ato administrativo e quando ele passa a valer
- O que é uma holding familiar e quando ela faz sentido
- O que é vício do produto e o que fazer quando o defeito não é acidente
- O recurso que resolve divergência interna nos tribunais superiores
- O recurso que submete a decisão monocrática ao órgão colegiado
- O réu revel perde oportunidades, mas o juiz ainda analisa a causa
- O tipo societário em que o patrimônio pessoal responde por tudo
- O tributo definido pela finalidade a que a arrecadação se destina
- O tributo restituível e as duas hipóteses que o autorizam
- O valor da confissão no processo penal
- OPME: o critério que decide se o material é coberto
- Obrigação alternativa: como funciona o direito de escolher
- Obrigação de meio ou de resultado: conteúdo prometido e prova da falha
- Obrigação solidária: cada devedor pode responder pelo valor integral
- Onerosidade excessiva: quando o contrato deixa de ser sustentável para uma das partes
- Onerosidade: o requisito que separa emprego de trabalho gratuito
- Open finance: compartilhar dados financeiros por autorização
- Os fatos e fundamentos que delimitam a ação
- Os princípios que dão força ao cheque, à duplicata e à promissória
- Os riscos de receber uma nota fiscal inidônea
- Os sete dias para desistir de uma compra feita fora da loja física
- Os três níveis de assinatura eletrônica no Brasil
- Os três vícios que tornam a posse injusta
- PGBL x VGBL: a diferença que está na declaração do Imposto de Renda, não na rentabilidade
- PIS e COFINS: contribuições que incidem sobre a receita da empresa
- PPP: a Justiça competente muda conforme quem deve agir