Conteúdos jurídicos de Glossário — página 13

Guias, artigos e respostas sobre Glossário, com fonte oficial e revisão de advogado.

1. O que é estipulação em favor de terceiro
2. O que é gestão de negócios alheios
3. O que é improbidade administrativa depois da reforma da lei
4. O que é o CADIN e por que ele trava operações com o setor público
5. O que é o ITCMD e quando ele aparece num inventário ou numa doação
6. O que é o Marco Civil da Internet
7. O que é o PAD e como ele apura falta funcional
8. O que é o RIPD e quando ele é exigido
9. O que é o Simples Nacional e quem pode aderir
10. O que é o acordo de não persecução penal (ANPP)
11. O que é o contrato de depósito
12. O que é o custo efetivo total (CET) de um empréstimo
13. O que é o direito real de superfície
14. O que é o direito real de uso
15. O que é o inquérito policial e para que ele serve
16. O que é o inventário e por que ele precisa existir depois da morte
17. O que é o penhor e por que não é penhora
18. O que é o perdão do ofendido na ação penal privada
19. O que é o regime de participação final nos aquestos
20. O que é o registro civil de pessoas naturais
21. O que é o silêncio administrativo e o que fazer diante dele
22. O que é o termo circunstanciado de ocorrência
23. O que é planejamento sucessório e o que a lei permite fazer
24. O que é poder de polícia e até onde ele vai
25. O que é pseudonimização na LGPD
26. O que é salário de benefício e como ele é calculado
27. O que é servidão administrativa e quando ela gera indenização
28. O que é subordinação jurídica e como ela é reconhecida
29. O que é um ato administrativo e quando ele passa a valer
30. O que é uma holding familiar e quando ela faz sentido
31. O que é vício do produto e o que fazer quando o defeito não é acidente
32. O recurso que resolve divergência interna nos tribunais superiores
33. O recurso que submete a decisão monocrática ao órgão colegiado
34. O réu revel perde oportunidades, mas o juiz ainda analisa a causa
35. O tipo societário em que o patrimônio pessoal responde por tudo
36. O tributo definido pela finalidade a que a arrecadação se destina
37. O tributo restituível e as duas hipóteses que o autorizam
38. O valor da confissão no processo penal
39. O órgão de fiscalização das contas e da gestão societária
40. OPME: o critério que decide se o material é coberto
41. Obrigação alternativa: como funciona o direito de escolher
42. Obrigação de meio ou de resultado: conteúdo prometido e prova da falha
43. Obrigação solidária: cada devedor pode responder pelo valor integral
44. Onerosidade excessiva: quando o contrato deixa de ser sustentável para uma das partes
45. Onerosidade: o requisito que separa emprego de trabalho gratuito
46. Open finance: compartilhar dados financeiros por autorização
47. Os fatos e fundamentos que delimitam a ação
48. Os princípios que dão força ao cheque, à duplicata e à promissória
49. Os riscos de receber uma nota fiscal inidônea
50. Os sete dias para desistir de uma compra feita fora da loja física

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