Conteúdos jurídicos de Glossário — página 4

Guias, artigos e respostas sobre Glossário, com fonte oficial e revisão de advogado.

1. Certidão de nascimento: para que serve e o que pode ser averbado
2. Certidão de ônus reais: o retrato jurídico do imóvel
3. Certidão negativa de débitos: exigência prática e efeitos jurídicos
4. Certidão vintenária: o histórico de 20 anos da matrícula do imóvel
5. Certificado digital ICP-Brasil (e-CPF e e-CNPJ)
6. Cessão de crédito: o que muda para quem deve
7. Cessão de direitos: repassar o compromisso de compra e venda a terceiro
8. Cheque especial: como o limite da conta se transforma em dívida
9. Cheque: apresentação, prescrição e o que fazer depois dela
10. Classificação dos bens: critérios que mudam transferência e penhora
11. Cláusula abusiva: a nulidade que sobrevive à assinatura do consumidor
12. Cláusula de reversão: o bem doado volta ao doador se o donatário morrer antes
13. Cláusula penal: a multa que as partes já combinaram antes do descumprimento
14. Coação civil: assinar sob ameaça não é assinar de livre vontade
15. Coação irresistível e obediência hierárquica: quando só o autor da ordem responde
16. Cobrança indevida e a repetição em dobro do valor pago
17. Cobrar menos do essencial e mais do supérfluo
18. Codicilo: um escrito simples para instruções de pequena monta
19. Coisa julgada: quando a discussão não pode voltar
20. Colação: por que uma doação feita em vida pode voltar ao inventário
21. Coletivo empresarial e coletivo por adesão: dois grupos, duas regras
22. Comissão de corretagem: entre o Código Civil e a tese repetitiva do STJ
23. Como a LGPD protege os dados de crianças e adolescentes
24. Como a Selic incide sobre débitos tributários em atraso
25. Como a acessão faz a propriedade crescer
26. Como a lei calcula a pensão alimentícia devida
27. Como a repercussão geral filtra os recursos extraordinários no STF
28. Como funciona a apelação criminal
29. Como funciona a colaboração premiada
30. Como funciona a desapropriação por utilidade pública
31. Como funciona a discussão administrativa de um auto de infração
32. Como funciona a liberdade provisória
33. Como funciona a licitação para quem quer vender ao governo
34. Como funciona a solidariedade entre devedores de tributo
35. Como funciona a terceirização e quem responde pelo trabalhador
36. Como funciona o arquivamento de inquérito policial
37. Como funciona o contrato de aprendizagem previsto na CLT
38. Como funciona o divórcio feito direto em cartório
39. Como funciona o estágio probatório do servidor recém-nomeado
40. Como funciona o interrogatório no processo penal
41. Como funciona o julgamento pelo tribunal do júri
42. Como funciona o pregão na Lei 14.133/2021
43. Como funciona o processo de adoção pelo ECA
44. Como funciona o processo judicial de interdição
45. Como funciona o sursis da pena
46. Como o credor ingressa formalmente no processo de insolvência
47. Como o réu formula pedido contra o autor
48. Como os credores se dividem para deliberar sobre o plano
49. Como purgar a mora e evitar a perda do contrato ou do bem
50. Como reconhecer a paternidade de um filho

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