Conteúdos jurídicos de Glossário — página 4

Guias, artigos e respostas sobre Glossário, com fonte oficial e revisão de advogado.

1. Certidão de ônus reais: o retrato jurídico do imóvel
2. Certidão negativa de débitos: exigência prática e efeitos jurídicos
3. Certidão vintenária: o histórico de 20 anos da matrícula do imóvel
4. Certificado digital ICP-Brasil (e-CPF e e-CNPJ)
5. Cessão de crédito: o que muda para quem deve
6. Cessão de direitos: repassar o compromisso de compra e venda a terceiro
7. Cheque especial: como o limite da conta se transforma em dívida
8. Cheque: apresentação, prescrição e o que fazer depois dela
9. Classificação dos bens: critérios que mudam transferência e penhora
10. Cláusula abusiva: a nulidade que sobrevive à assinatura do consumidor
11. Cláusula de reversão: o bem doado volta ao doador se o donatário morrer antes
12. Cláusula penal: a multa que as partes já combinaram antes do descumprimento
13. Coação civil: assinar sob ameaça não é assinar de livre vontade
14. Coação irresistível e obediência hierárquica: quando só o autor da ordem responde
15. Cobrança indevida e a repetição em dobro do valor pago
16. Cobrar menos do essencial e mais do supérfluo
17. Codicilo: um escrito simples para instruções de pequena monta
18. Coisa julgada: quando a discussão não pode voltar
19. Colação: por que uma doação feita em vida pode voltar ao inventário
20. Coletivo empresarial e coletivo por adesão: dois grupos, duas regras
21. Comissão de corretagem: entre o Código Civil e a tese repetitiva do STJ
22. Como a LGPD protege os dados de crianças e adolescentes
23. Como a Selic incide sobre débitos tributários em atraso
24. Como a acessão faz a propriedade crescer
25. Como a lei calcula a pensão alimentícia devida
26. Como a repercussão geral filtra os recursos extraordinários no STF
27. Como funciona a apelação criminal
28. Como funciona a colaboração premiada
29. Como funciona a desapropriação por utilidade pública
30. Como funciona a discussão administrativa de um auto de infração
31. Como funciona a liberdade provisória
32. Como funciona a licitação para quem quer vender ao governo
33. Como funciona a solidariedade entre devedores de tributo
34. Como funciona a terceirização e quem responde pelo trabalhador
35. Como funciona o arquivamento de inquérito policial
36. Como funciona o contrato de aprendizagem previsto na CLT
37. Como funciona o divórcio feito direto em cartório
38. Como funciona o estágio probatório do servidor recém-nomeado
39. Como funciona o interrogatório no processo penal
40. Como funciona o julgamento pelo tribunal do júri
41. Como funciona o pregão na Lei 14.133/2021
42. Como funciona o processo de adoção pelo ECA
43. Como funciona o processo judicial de interdição
44. Como funciona o sursis da pena
45. Como o credor ingressa formalmente no processo de insolvência
46. Como o réu formula pedido contra o autor
47. Como os credores se dividem para deliberar sobre o plano
48. Como purgar a mora e evitar a perda do contrato ou do bem
49. Como reconhecer a paternidade de um filho
50. Como registrar a união estável em cartório