Wiki Jurídica

Conteúdos jurídicos de Glossário — página 9

Guias, artigos e respostas sobre Glossário, com fonte oficial e revisão de advogado.

  1. Fora do rol: quando o plano ainda assim precisa cobrir
  2. Foro por prerrogativa de função
  3. Fração ideal: a cota de terreno e áreas comuns de cada unidade
  4. Férias: período aquisitivo, fracionamento e pagamento em dobro
  5. Ganho de capital na venda de bens: o que é tributado e o que não é
  6. Garantia contratual: a proteção extra que o fabricante oferece por escrito
  7. Garantia de emprego do dirigente sindical na Constituição e na CLT
  8. Garantia estendida: o seguro vendido junto com o produto
  9. Garantia legal: a proteção mínima que a lei impõe a todo produto
  10. Georreferenciamento: medir com precisão o imóvel rural
  11. Guarda compartilhada: a regra desde a Lei 13.058/2014
  12. Guerra fiscal do ICMS: quando o incentivo estadual pode ser questionado
  13. Habeas corpus: o remédio constitucional da liberdade
  14. Habilitação de casamento: o que acontece antes da cerimônia
  15. Habite-se: o documento que atesta que a obra pode ser habitada
  16. Habitualidade e trabalho eventual: onde passa a linha
  17. Herança: o conjunto de bens e dívidas que se transmite com a morte
  18. Herdei dívida de condomínio ao comprar o imóvel: por quê?
  19. Herdeiro necessário: a proteção legal que limita o testamento
  20. Hipoteca legal: quando a garantia nasce da lei, não do contrato
  21. Hipoteca: a garantia real que não tira o imóvel das mãos do devedor
  22. Home care: internação em casa em lugar do hospital
  23. Horas extras: limite, adicional e reflexos nas demais verbas
  24. IBS e CBS: o que muda na tributação do consumo
  25. ICMS-ST: quando um só contribuinte recolhe o imposto de toda a cadeia
  26. ICMS: como funciona o principal imposto estadual sobre vendas
  27. IOF: o imposto que muda de acordo com a operação financeira
  28. IPI: quando incide o imposto sobre produtos industrializados
  29. IPTU: fato gerador, contribuinte e disputas comuns com o município
  30. IPVA: incidência, isenções e disputas sobre veículo vendido
  31. IRPJ: como funciona o imposto de renda da empresa
  32. ISS: o imposto sobre serviços que fica com o município
  33. ITBI na transmissão onerosa de imóveis
  34. ITR: fato gerador, imunidade de pequena gleba e obrigação anual
  35. IVA dual: por que o Brasil terá dois tributos sobre valor agregado
  36. Ilicitude ou antijuridicidade: o segundo elemento do crime
  37. Imposto Seletivo: para que serve o novo tributo da reforma
  38. Impugnação é a defesa dentro do cumprimento de sentença
  39. Imputação objetiva: quando o resultado pode ser atribuído à conduta
  40. Imunidade tributária x isenção: origem constitucional e efeito prático
  41. In dubio pro reo: o que a dúvida decide no processo penal
  42. Incorporação imobiliária: as regras que cercam a venda na planta
  43. Indignidade: quando a lei afasta o herdeiro independentemente de testamento
  44. Indisponibilidade de bens: por que a transferência não entra livremente na matrícula
  45. Indulto e comutação de pena: o alcance do decreto presidencial
  46. Inimputabilidade penal
  47. Instrumento particular com força de escritura pública: o limite de valor
  48. Interceptação telefônica na investigação criminal
  49. Intervalo intrajornada: descanso obrigatório dentro da jornada
  50. Intervenção mínima: o direito penal como última alternativa (ultima ratio)

Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB