Conteúdos jurídicos de Glossário — página 2

Guias, artigos e respostas sobre Glossário, com fonte oficial e revisão de advogado.

1. Alienação fiduciária: consolidação da propriedade e leilão extrajudicial
2. Alienação fiduciária: o veículo como garantia do financiamento
3. Alimentos avoengos: a responsabilidade subsidiária dos avós
4. Alimentos gravídicos: sustento durante a gravidez
5. Alvará judicial: a autorização para vender imóvel de incapaz
6. Alíquota: o percentual (ou valor) que define quanto se paga de tributo
7. Anexos do Simples Nacional e como identificar o correto
8. Anistia e graça: dois perdões com origem e efeitos distintos
9. Antecedentes criminais: o que consta e como funciona a reabilitação
10. Anterioridade e noventena: o intervalo antes de cobrar um tributo novo
11. Antes da partilha, o herdeiro cede sua quota, não um bem determinado
12. Apelação: a segunda chance diante do tribunal
13. Aposentadoria da pessoa com deficiência: tempo reduzido por grau de deficiência
14. Aposentadoria por idade: quantos anos e quanto tempo de contribuição exige
15. Aposentadoria por incapacidade permanente: requisitos e diferenças
16. Apostila de Haia: origem certificada para uso no exterior
17. Aproveitar um negócio nulo como outro válido
18. Apuração de haveres: o cálculo do que é devido ao sócio que sai
19. Arbitragem: quando o contrato entrega a decisão a um árbitro
20. Arguição de descumprimento de preceito fundamental: para que ela serve
21. Arras confirmatórias e penitenciais: o que muda no contrato
22. Arrependimento posterior: quando devolver o valor reduz a pena
23. Arresto: preservar patrimônio sem antecipar o pagamento
24. Arrolamento sumário: a via judicial simplificada de partilha
25. As condutas criminosas ligadas à falência e à recuperação
26. As dez bases legais para tratar dados pessoais
27. As duas hipóteses que impedem a constituição do crédito
28. As formas pelas quais o crédito tributário deixa de existir
29. As três espécies de benfeitoria e por que a diferença importa
30. As três operações de reorganização societária e seus efeitos
31. Assembleia de condomínio: convocação e quóruns de deliberação
32. Associação x fundação: por que uma nasce de pessoas e outra de bens
33. Assunção de dívida: a troca de devedor exige concordância do credor
34. Assédio moral no trabalho: caracterização e consequências
35. Astreintes: a multa que pressiona quem descumpre decisão
36. Ata notarial: o tabelião como testemunha oficial de um fato
37. Ato ilícito civil: o que precisa ficar provado para gerar indenização
38. Ato vinculado x discricionário: quando a administração tem escolha
39. Ato-fato jurídico: conduta humana com efeito atribuído pela lei
40. Até onde vai o comando do empregador sobre o trabalho
41. Audiência de custódia: a apresentação do preso ao juiz
42. Audiência trabalhista: presença, arquivamento e revelia
43. Ausência: o caminho legal para os bens de quem sumiu sem notícia
44. Autarquia: a entidade pública com gestão descentralizada
45. Autenticação: o que o tabelião confere na cópia
46. Auto de infração: o documento que abre a defesa administrativa
47. Auxílio por incapacidade temporária: requisitos e início do pagamento
48. Auxílio-acidente: a indenização mensal por sequela que reduz a capacidade
49. Aval: garantia autônoma e por que ela pesa mais que a fiança
50. Averbação da locação: como o contrato sobrevive à venda do imóvel