Conteúdos jurídicos de Glossário — página 6
Guias, artigos e respostas sobre Glossário, com fonte oficial e revisão de advogado.
- Crime preterdoloso: dolo no meio, culpa no resultado mais grave
- Crime privilegiado: quando a lei permite reduzir a pena por circunstância especial
- Crédito consignado: o empréstimo descontado direto do pagamento
- Crédito rotativo: o financiamento automático do saldo não pago
- Crédito tributário: quando a obrigação tributária vira dívida exigível
- Culpa concorrente: contribuição da vítima sem exclusão total do dever
- Culpabilidade: o terceiro elemento do crime
- Cumprimento de sentença: transformar a vitória em resultado
- Curatela de pessoa com deficiência ou incapacidade
- Cédula de crédito bancário: o título que documenta o empréstimo
- DAS do Simples Nacional: o que é e o que ele reúne
- DCB também existe fora do auxílio por incapacidade temporária
- DER: o que é a data de entrada do requerimento no INSS
- DIB: a data de início do benefício previdenciário
- DIFAL do ICMS: o imposto extra da venda para outro estado
- Dado pessoal na LGPD: critérios para reconhecer informação protegida
- Dados que a LGPD classifica como sensíveis
- Dano emergente: o que efetivamente saiu do bolso
- Dano estético: quando a marca no corpo vira indenização própria
- Dano existencial: a lesão ao projeto de vida do trabalhador
- Dano material: o prejuízo que se mede em dinheiro
- Dano moral: quando a ofensa vira indenização
- Dar, fazer e não fazer: objeto da prestação e formas de cumprimento
- Dação em pagamento: substituir a prestação com anuência do credor
- De quem cobrar quando loja, fabricante e marketplace se apontam entre si
- De quem fica o bem transformado ou misturado
- Decadência e prescrição tributária: dois prazos, dois momentos distintos
- Decadência: o prazo que não para de correr
- Decidir o mérito sem audiência de instrução
- Defender em nome próprio um direito de outro
- Demissão e plano de saúde: o direito de continuar coberto
- Demissão por acordo: rescisão consensual do artigo 484-A
- Denúncia espontânea: o benefício de se antecipar ao Fisco
- Denúncia vazia no contrato de locação residencial
- Depositar em juízo o tributo que o fisco não recebe corretamente
- Depositar o valor discutido para travar a cobrança
- Depósito recursal: garantia da execução para a empresa recorrer
- Desconsiderar a empresa exige abuso demonstrado
- Desconsiderar o negócio que esconde o fato gerador
- Deserdação: a única forma de excluir um herdeiro necessário em vida
- Desistência voluntária e arrependimento eficaz: interromper por conta própria
- Despacho organiza o andamento sem resolver uma controvérsia
- Desvio de finalidade: quando o agente usa o poder para fim diferente
- Desvio e acúmulo de função: quando o salário deveria mudar
- Desvio produtivo do consumidor: quando o tempo perdido vira dano
- Detração penal: descontando o tempo já cumprido antes da condenação
- Dever de comunicar incidente de segurança na LGPD
- Devido processo legal: o que garante antes de privar alguém de algo
- Diferença entre controle difuso e controle concentrado de constitucionalidade
- Diferença entre dispensa e inexigibilidade de licitação