Conteúdos jurídicos de Glossário — página 6

Guias, artigos e respostas sobre Glossário, com fonte oficial e revisão de advogado.

1. Crime hediondo na Lei 8.072/1990
2. Crime impossível: o meio ineficaz e o objeto impróprio
3. Crime preterdoloso: dolo no meio, culpa no resultado mais grave
4. Crime privilegiado: quando a lei permite reduzir a pena por circunstância especial
5. Crédito consignado: o empréstimo descontado direto do pagamento
6. Crédito rotativo: o financiamento automático do saldo não pago
7. Crédito tributário: quando a obrigação tributária vira dívida exigível
8. Culpa concorrente: contribuição da vítima sem exclusão total do dever
9. Culpabilidade: o terceiro elemento do crime
10. Cumprimento de sentença: transformar a vitória em resultado
11. Curatela de pessoa com deficiência ou incapacidade
12. Cédula de crédito bancário: o título que documenta o empréstimo
13. Cédula de crédito imobiliário: o título que representa a dívida do financiamento
14. DAS do Simples Nacional: o que é e o que ele reúne
15. DCB também existe fora do auxílio por incapacidade temporária
16. DER: o que é a data de entrada do requerimento no INSS
17. DIB: a data de início do benefício previdenciário
18. DIFAL do ICMS: o imposto extra da venda para outro estado
19. Dado pessoal na LGPD: critérios para reconhecer informação protegida
20. Dados que a LGPD classifica como sensíveis
21. Dano emergente: o que efetivamente saiu do bolso
22. Dano estético: quando a marca no corpo vira indenização própria
23. Dano existencial: a lesão ao projeto de vida do trabalhador
24. Dano material: o prejuízo que se mede em dinheiro
25. Dano moral: quando a ofensa vira indenização
26. Dar, fazer e não fazer: objeto da prestação e formas de cumprimento
27. Dação em pagamento: substituir a prestação com anuência do credor
28. De quem cobrar quando loja, fabricante e marketplace se apontam entre si
29. De quem fica o bem transformado ou misturado
30. Decadência e prescrição tributária: dois prazos, dois momentos distintos
31. Decadência: o prazo que não para de correr
32. Decidir o mérito sem audiência de instrução
33. Defender em nome próprio um direito de outro
34. Demissão e plano de saúde: o direito de continuar coberto
35. Demissão por acordo: rescisão consensual do artigo 484-A
36. Denúncia espontânea: o benefício de se antecipar ao Fisco
37. Denúncia vazia no contrato de locação residencial
38. Depositar em juízo o tributo que o fisco não recebe corretamente
39. Depositar o valor discutido para travar a cobrança
40. Depósito recursal: garantia da execução para a empresa recorrer
41. Desconsiderar a empresa exige abuso demonstrado
42. Desconsiderar o negócio que esconde o fato gerador
43. Deserdação: a única forma de excluir um herdeiro necessário em vida
44. Desistência voluntária e arrependimento eficaz: interromper por conta própria
45. Despacho organiza o andamento sem resolver uma controvérsia
46. Desvio de finalidade: quando o agente usa o poder para fim diferente
47. Desvio e acúmulo de função: quando o salário deveria mudar
48. Desvio produtivo do consumidor: quando o tempo perdido vira dano
49. Detração penal: descontando o tempo já cumprido antes da condenação
50. Dever de comunicar incidente de segurança na LGPD

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