Conteúdos jurídicos de Glossário — página 8

Guias, artigos e respostas sobre Glossário, com fonte oficial e revisão de advogado.

1. Enfiteuse e aforamento: por que não se cria mais
2. Enriquecimento sem causa: quando alguém lucra às custas de outra pessoa
3. Entregar um imóvel ao fisco em lugar de dinheiro
4. Equiparação salarial: requisitos para receber como o colega
5. Erro civil: nem todo engano invalida um contrato
6. Erro de proibição no Código Penal
7. Erro de tipo no Código Penal
8. Erro sobre a pessoa: quando o agente atinge alguém por engano de identidade
9. Escala de doze horas por trinta e seis de descanso na prática
10. Escritura pública de imóvel e sua função no negócio
11. Especialidade registral: cada imóvel e cada pessoa perfeitamente identificados
12. Espécies de tributo: por que imposto, taxa e contribuição não são sinônimos
13. Estabilidade acidentária: garantia de emprego após o acidente
14. Estabilidade da gestante: proteção contra a dispensa arbitrária
15. Estabilidade do cipeiro: proteção do representante na CIPA
16. Estado civil: situação conjugal com efeitos patrimoniais e registrais
17. Estado de necessidade no Código Penal
18. Estado de perigo: necessidade grave, obrigação excessiva e anulabilidade
19. Estar casado no registro não impede sempre uma nova união estável
20. Estrito cumprimento do dever legal
21. Estágio: por que não gera vínculo empregatício quando regular
22. Evicção: quando o comprador perde a coisa para o verdadeiro dono
23. Exame de corpo de delito no processo penal
24. Excesso de poder: o vício de competência do agente público
25. Excesso nas excludentes: quando a reação vai além do necessário
26. Exceção do contrato não cumprido: não pagar quem não cumpriu a parte dele
27. Exclusão de sócio: como funciona o afastamento por falta grave
28. Exclusão do Simples Nacional: causas, prazos e efeitos
29. Execução de título extrajudicial: quando a cobrança pula etapas
30. Execução fiscal: o processo que cobra dívida tributária na justiça
31. Execução penal: da sentença ao cumprimento efetivo
32. Execução trabalhista: da sentença ao recebimento do crédito
33. Exercer atividade empresarial sozinho e o risco patrimonial
34. Exercício regular de direito no Código Penal
35. Existência, validade e eficácia: três perguntas sobre o negócio
36. Exoneração de alimentos: como encerrar a obrigação
37. Extinção da punibilidade: o gênero que reúne vários fins de pena
38. FGC: a garantia por trás da conta e das aplicações no banco
39. FGTS: o fundo de garantia do tempo de serviço
40. Factoring: vender o crédito para antecipar o caixa da empresa
41. Falta grave na execução penal
42. Falência: decretação, ordem de credores e efeitos sobre os sócios
43. Fato do produto: quando o defeito deixa de ser vício e vira acidente
44. Fato gerador: o momento em que nasce a obrigação tributária
45. Fato típico: o primeiro elemento do crime
46. Fator R do Simples Nacional: como calcular e o que ele define
47. Fator previdenciário: o multiplicador que ainda aparece em alguns cálculos
48. Fiança criminal: pagar para aguardar o processo em liberdade
49. Fiança: até onde vai a responsabilidade de quem garante a dívida de outro
50. Fideicomisso: deixar um bem para uma pessoa e depois para outra

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