Conteúdos jurídicos de Glossário — página 8
Guias, artigos e respostas sobre Glossário, com fonte oficial e revisão de advogado.
- Equiparação salarial: requisitos para receber como o colega
- Erro civil: nem todo engano invalida um contrato
- Erro de proibição no Código Penal
- Erro de tipo no Código Penal
- Erro sobre a pessoa: quando o agente atinge alguém por engano de identidade
- Escala de doze horas por trinta e seis de descanso na prática
- Escritura pública de imóvel e sua função no negócio
- Especialidade registral: cada imóvel e cada pessoa perfeitamente identificados
- Espécies de tributo: por que imposto, taxa e contribuição não são sinônimos
- Estabilidade acidentária: garantia de emprego após o acidente
- Estabilidade da gestante: proteção contra a dispensa arbitrária
- Estabilidade do cipeiro: proteção do representante na CIPA
- Estado civil: situação conjugal com efeitos patrimoniais e registrais
- Estado de necessidade no Código Penal
- Estado de perigo: necessidade grave, obrigação excessiva e anulabilidade
- Estar casado no registro não impede sempre uma nova união estável
- Estrito cumprimento do dever legal
- Estágio: por que não gera vínculo empregatício quando regular
- Evicção: quando o comprador perde a coisa para o verdadeiro dono
- Exame de corpo de delito no processo penal
- Excesso de poder: o vício de competência do agente público
- Excesso nas excludentes: quando a reação vai além do necessário
- Exceção do contrato não cumprido: não pagar quem não cumpriu a parte dele
- Exclusão de sócio: como funciona o afastamento por falta grave
- Exclusão do Simples Nacional: causas, prazos e efeitos
- Execução de título extrajudicial: quando a cobrança pula etapas
- Execução fiscal: o processo que cobra dívida tributária na justiça
- Execução penal: da sentença ao cumprimento efetivo
- Execução trabalhista: da sentença ao recebimento do crédito
- Exercer atividade empresarial sozinho e o risco patrimonial
- Exercício regular de direito no Código Penal
- Existência, validade e eficácia: três perguntas sobre o negócio
- Exoneração de alimentos: como encerrar a obrigação
- Extinção da punibilidade: o gênero que reúne vários fins de pena
- FGC: a garantia por trás da conta e das aplicações no banco
- FGTS: o fundo de garantia do tempo de serviço
- Factoring: vender o crédito para antecipar o caixa da empresa
- Falta grave na execução penal
- Falência: decretação, ordem de credores e efeitos sobre os sócios
- Fato do produto: quando o defeito deixa de ser vício e vira acidente
- Fato gerador: o momento em que nasce a obrigação tributária
- Fato típico: o primeiro elemento do crime
- Fator R do Simples Nacional: como calcular e o que ele define
- Fator previdenciário: o multiplicador que ainda aparece em alguns cálculos
- Fiança criminal: pagar para aguardar o processo em liberdade
- Fiança: até onde vai a responsabilidade de quem garante a dívida de outro
- Fideicomisso: deixar um bem para uma pessoa e depois para outra
- Fora do rol: quando o plano ainda assim precisa cobrir
- Foro por prerrogativa de função
- Fração ideal: a cota de terreno e áreas comuns de cada unidade