Conteúdos jurídicos de Glossário — página 19
Guias, artigos e respostas sobre Glossário, com fonte oficial e revisão de advogado.
- Trabalho intermitente: convocação e direitos proporcionais
- Transação penal: o acordo que evita o processo no juizado
- Transação tributária: como negociar dívida com desconto legal
- Transferir financiamento ou consignado para outra instituição
- Transitado em julgado: o processo chegou ao fim?
- Trazer fiadores e devedores solidários ao mesmo processo
- Tutela de evidência: quando o direito é claro demais para esperar
- Tutela de menor: responsável legal na falta dos pais
- Tutela de urgência: quando o juiz decide antes do fim
- Título executivo: a chave que abre a via da execução
- Urgência e emergência: carência máxima de 24 horas
- Usucapião especial rural em área de até 50 hectares
- Usucapião especial urbana de imóvel de até 250 m²
- Usucapião extrajudicial no cartório de registro de imóveis
- Usucapião extraordinária: a modalidade sem justo título
- Usucapião familiar entre ex-cônjuges ou ex-companheiros
- Usucapião ordinária: justo título e boa-fé
- Usucapião: quando a posse prolongada gera domínio
- Usufruto: o direito de usar e colher os frutos de um bem alheio
- Validade jurídica do documento eletrônico
- Venda a contento: comprar sob condição de agradar ao comprador
- Venda ad corpus e ad mensuram: quando a metragem do imóvel importa
- Venda casada: o condicionamento que a lei veda ao fornecedor
- Venda com reserva de domínio
- Vender durante um processo nem sempre configura fraude à execução
- Vender ou transferir quotas de uma sociedade limitada
- Verbas rescisórias: as parcelas do fim do contrato
- Vizinho abriu janela sobre o meu quintal: o que fazer
- Várias dívidas, um só credor: a qual delas o pagamento vai
- Vício redibitório: defeito oculto que compromete o uso ou o valor
- Vícios do consentimento: quando o sim não valeu como deveria
- Vínculo empregatício: o que separa empregado de autônomo
- e-Notariado: fazer escritura e outros atos notariais sem sair de casa
- Árvore do vizinho invadindo o quintal: o que a lei permite
- Ônus da prova é o risco de um fato ficar sem demonstração