Conteúdos jurídicos de Glossário — página 19

Guias, artigos e respostas sobre Glossário, com fonte oficial e revisão de advogado.

1. Testamento vital: registrar hoje decisões médicas para o futuro
2. Testamento: como registrar a vontade para depois da morte
3. Testemunha relata fatos percebidos, não escolhe quem vence
4. Teto remuneratório: o limite máximo da remuneração pública
5. Tipos de contrato: por que a categoria importa
6. Toda ação recebe um valor, mesmo sem cobrança imediata
7. Tomada de decisão apoiada: apoio sem perda de capacidade
8. Trabalho intermitente: convocação e direitos proporcionais
9. Transação penal: o acordo que evita o processo no juizado
10. Transação tributária: como negociar dívida com desconto legal
11. Transferir financiamento ou consignado para outra instituição
12. Transitado em julgado: o processo chegou ao fim?
13. Trazer fiadores e devedores solidários ao mesmo processo
14. Tutela de evidência: quando o direito é claro demais para esperar
15. Tutela de menor: responsável legal na falta dos pais
16. Tutela de urgência: quando o juiz decide antes do fim
17. Título executivo: a chave que abre a via da execução
18. Urgência e emergência: carência máxima de 24 horas
19. Usucapião especial rural em área de até 50 hectares
20. Usucapião especial urbana de imóvel de até 250 m²
21. Usucapião extrajudicial no cartório de registro de imóveis
22. Usucapião extraordinária: a modalidade sem justo título
23. Usucapião familiar entre ex-cônjuges ou ex-companheiros
24. Usucapião ordinária: justo título e boa-fé
25. Usucapião: quando a posse prolongada gera domínio
26. Usufruto: o direito de usar e colher os frutos de um bem alheio
27. Validade jurídica do documento eletrônico
28. Venda a contento: comprar sob condição de agradar ao comprador
29. Venda ad corpus e ad mensuram: quando a metragem do imóvel importa
30. Venda casada: o condicionamento que a lei veda ao fornecedor
31. Venda com reserva de domínio
32. Vender durante um processo nem sempre configura fraude à execução
33. Vender ou transferir quotas de uma sociedade limitada
34. Verbas rescisórias: as parcelas do fim do contrato
35. Vizinho abriu janela sobre o meu quintal: o que fazer
36. Várias dívidas, um só credor: a qual delas o pagamento vai
37. Vício redibitório: defeito oculto que compromete o uso ou o valor
38. Vícios do consentimento: quando o sim não valeu como deveria
39. Vínculo empregatício: o que separa empregado de autônomo
40. e-Notariado: fazer escritura e outros atos notariais sem sair de casa
41. Árvore do vizinho invadindo o quintal: o que a lei permite
42. Ônus da prova é o risco de um fato ficar sem demonstração

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